REGULAMENTO - STO ANTONIO DA POSSE

 XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2013
 
REGULAMENTO GERAL
 
CAPÍTULO I
 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
Art 1º- Os participantes do XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR serão conhecedores das Leis Esportivas Vigentes no país, das regras específicas da modalidade e deste Regulamento, concordam em seguir, sem nenhuma reserva todos os itens aqui especificados.
 
CAPÍTULO II
 
DOS OBJETIVOS
 
Art 2º- O XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR tem como finalidade principal, reunir atletas do município, numa disputa sadia, Visando estreitar o relacionamento social e esportivo entre a comunidade.
 
Art 3º- Descobrir e preservar valores para atuarem por Santo Antonio de Posse em Jogos Amistosos e Campeonatos Regionais.
 
Art 4º- Incrementar o esporte como fator de união da comunidade, além de favorecer a saúde física e mental de seus praticantes.
 
CAPITULO III
 
DA COMISSÃO ORGANIZADORA  
 
Art 5º- A COMISSÃO ORGANIZADORA (C.O.) será órgão máximo e solucionará todo e qualquer problema não contemplado neste Regulamento. As decisões tomadas por ela serão de caráter soberano, irrevogável e incontestável.
 
Art 6º- É de competência da C.O. interpretar este Regulamento e zelar pela perfeita aplicação de suas regras.
 
Art 7º- As decisões da C.O. produzirão efeitos imediatos.
 
Art 8º- Cabe à Comissão Organizadora:
 
§ 1º- elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos.
 
§ 2º- controlar as inscrições dos atletas e de cada equipe no prazo estipulado por este Regulamento, sendo que uma cópia deste documento será ao Presidente da C.O.
 
§ 3º -receber todas as justificativas, petições e solicitações feitas pelos     responsáveis de cada equipe, pelos atletas, técnicos, massagistas e/ou árbitros.
 
Art 9°- A Comissão Organizadora, por critério próprio, ou em caso de necessidade, poderá modificar a tabela dos jogos no tocante às datas.
 
Parágrafo Único– As mudanças, porém, deverão ser comunicadas com, no mínimo 02 (dois) dias de antecedência.
 
Art 10 - A Comissão Organizadora terá os seguintes membros: Diretor de Esportes e Lazer, Assessor de Esportes e Lazer e o Agente Técnico Administrativo, todos do município de Santo Antonio de Posse.
 
Art 11- Cabe à C.O. nomear e definir os membros da Comissão Disciplinar (C.D.).
 
Parágrafo Único– A Comissão Disciplinar (C.D.) será formada por membros da Liga contratada pela Prefeitura Municipal e terá como incumbência apreciar e julgar as infrações cometidas por atletas e membros da Comissão Técnica das equipes participantes, árbitros e torcedores.
             
Art 12- As decisões tomadas pela C.O. e pela C.D. serão comunicadas aos participantes do XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR de Santo Antonio de Posse mediante ofícios aos responsáveis das equipes.
 
Art 13- Os casos omissos deste Regulamento, que digam respeito a questões disciplinares, serão analisados, julgados e resolvidos pela C.D.
 
Art 14- No cumprimento de suas funções, a C.D. observará os seguintes procedimentos:
 
                  I.    As equipes que sentirem prejudicadas terá prazo de 24 (Vinte e quatro horas) após o término da partida para apresentar qualquer tipo de recurso por escrito contra outra equipe.
                 II.    Recebida à comunicação, os envolvidos serão notificados e terão prazo de 48 (quarenta e oito horas) para apresentar defesa por escrito. Não o fazendo, serão julgados à revelia, prevalecendo a decisão tomada pela C.D.
                III.    O prazo que a C.D. se manifesta por escrito será de 10 (dez) dias.
               IV.    A C.D. poderá notificar diligências para melhor esclarecimento dos fatos, podendo, inclusive requisitar a oitiva de testemunhas e pessoas envolvidas.
 
CAPÍTULO IV
 
DA DISCIPLINA
 
Art 15- Durante o Campeonato, conforme a gravidade dos fatos, as penalidades aplicadas pela C.D. obedecerão as seguintes situações:
 
I) Advertência – será aplicada nos casos de:
a)    Desrespeito aos atletas, oficiais de arbitragem e comissão organizadora;
b)    Ofensas ou discussões dentro e fora da área de competição;
 
II) Suspensão– será aplicada nos casos de:
a)    Reincidência aos itens relacionados à advertência;
b)    Agressão física ou tumultos;
 
III) Eliminação – será aplicada nos casos de:
a)    Reincidência aos itens relacionados à Suspensão;
b)    Desacato ao regulamento da competição e às decisões da C.O. e C.D.
 
 
§ 1º - A suspensão prevista na competição poderá ser de 1 a 10 jogos ou de 05 a 720 dias, dependendo da gravidade dos fatos.
 
§ 2º - Não poderão participar de quaisquer eventos desportivos organizado pelo Departamento de Esportes, os atletas e integrantes da comissão técnica e torcedores que se encontrarem suspensos.
 
 
Art 16- Os atletas ou integrantes da Comissão Técnica (técnicos, massagistas, etc.) das equipes participantes, que forem expulsos pela arbitragem, estarão automaticamente suspensos por uma partida, independentemente das punições posteriores que a C.D. vier a aplicar. Essas punições serão antecipadas por julgamento com base nas anotações da arbitragem na súmula ou relatório e incluem ofensas verbais ou qualquer outro tipo de agressão a adversários, técnicos, massagistas, torcedores, membros da Equipe de Arbitragem e integrantes das Comissões Organizadoras e Disciplinares.
 
Art 17- É de responsabilidade da C.O., e também das equipes participantes, controlarem os números de cartões amarelos e vermelhos aplicados aos atletas, bem como os números e as Vigências das suspensões automáticas, obedecendo-se o seguinte:
 
a)    O atleta que receber 03 (três) cartões amarelos cumprirá 01 (um) jogo de suspensão automática e será penalizado com o pagamento de 05 (cinco) caixas de leite.
 
b)    O atleta que receber cartão vermelho cumprirá 01 (um) jogo de suspensão automática e será penalizado com o pagamento de 08 (oito) caixas de leite.
 
Obs.:Cumprida a suspensão, o atleta só voltará a jogar depois de pagar com as caixas de leite, ou o valor correspondente, a penalidade que recebeu. Elas serão entregues ao Fundo Social de Solidariedade de Santo Antonio de Posse – FUNSSSAP – que cuidará da distribuição às famílias carentes do município.
 
Art 18- Depois de iniciada a partida, a equipe que vier a desistir da disputa, seja por abandono do campo, desinteresse ou qualquer outro motivo alheio a este Regulamento, será penalizada pela C.D.
 
Art 19- Os atletas, membros das Comissões Técnicas e Torcidas identificadas, uniformizadas ou não, que participarem de rixa, conflito ou tumulto, agressão verbal ou física, durante as partidas do Campeonato, dentro ou fora do campo, serão enquadrados nas penas previstas no Art 15°. Isso inclui invasão de campo durante ou no intervalo da partida regulamentar, desrespeito às autoridades, invasão do local destinado aos árbitros, anotador ou cronometrista, sem a necessária autorização.
 
 
Parágrafo Único– as equipes que derem causa aos itens constantes nos Arts 18 e 19 perderão os pontos e o placar registrado até o momento da interrupção do jogo será mantido. Para a estatística oficial da competição, a contagem incluirá também a artilharia e o goleiro menos vazado.
 
Art 20- Quando uma equipe não comparecer para a realização de uma partida, ocasionando “WO”, a equipe que estiver presente no Estádio Municipal de Futebol deverá se apresentar no campo, no horário determinado, com o número mínimo de atletas previsto neste Regulamento, estando todos devidamente credenciados e uniformizados. O árbitro preencherá a súmula depois de esperar os 15 minutos regulamentares de tolerância, fazendo constar esses e ao demais detalhes que julgar necessário.
 
Parágrafo Único– a equipe que compareceu será declarada vencedora da partida, somará 03 (três) pontos na classificação e ainda terá a seu favor o placar de 3 x 0, e os gols não serão computados para nenhum atleta.
 
Art 21- A equipe que não comparecer ao jogo e deixar de apresentar um motivo justificado por escrito à C. O., além de perder os pontos será eliminada da competição e todos os seus integrantes (atletas e membros da Comissão Técnica) estarão impedidos de participarem de qualquer competição organizada pela Prefeitura por um período de um (01) ano, salvo se justificado o motivo em tempo exposto pela C.O.
Os resultados das partidas disputadas anteriormente por essa equipe serão mantidos, para contagem da Tabela de Classificação Geral do Campeonato.
 
Art 22- Os atletas de uma equipe que vier a ser causadora de “WO” serão parcialmente isentos das punições previstas neste Regulamento se:
 
a)    Comparecerem individualmente ao local do jogo no horário previsto e se apresentarem ao árbitro, que registrará o fato na súmula.
 
b)    Apresentarem, por escrito, uma justificativa de ausência que a C. D. venha a considerar aceitável.
 
Art 23- O atleta que estiver cumprindo suspensão e vier a atuar numa partida, burlando o presente Regulamento, terá sua pena duplicada. O técnico responsável por sua escalação será suspenso por prazo determinado e a equipe perderá os pontos. Essas decisões cabem à C. D.
 
CAPÍTULO V
 
DAS INSCRIÇÕES DE EQUIPES E ATLETAS
 
Art 24- As inscrições deverão ser feitas mediante o preenchimento de fichas próprias, fornecidas exclusivamente pelo Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse. Elas deverão ser preenchidas à máquina ou com letra de fôrma legível, contendo nomes, Registro Geral (RG) e assinatura do atleta, e membro da Comissão Técnica responsável pelo time. O principal documento exigido para o atleta participar da partida será o RG, mas qualquer outro documento com validade reconhecida no território nacional será aceito, desde que tenha junto a foto.
 
Obs.:são considerados como exemplo os seguintes documentos: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte e carteira especifica de uma categoria profissional legalmente reconhecida (enfermeiro/médico/engenheiro/jornalista etc.). Somente serão aceitos os documentos originais ou fotocópia devidamente autenticada em Cartório.
 
Art 25- cada equipe poderá inscrever no máximo 22 (Vinte e dois) atletas na categoria Amador.
 
Art 26- A inscrição será automaticamente cancelada, caso se comprove irregularidade ou inexatidão nos dados e informações registrados na ficha.
 
Art 27 -Os dirigentes responsáveis pela equipe serão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, caso se comprove irregularidade na inscrição de atletas.
 
Art 28 - Não haverá limite máximo de idade para os atletas que participarem do XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR de Santo Antonio de Posse, sendo de total responsabilidade pelos atletas menores de 18 anos cabendo aos responsáveis de equipes conterem a devida autorização junto aos pais, a idade mínima para participarem do campeonato será permitido para quem nasceu até o ano de 1996.
 
Art 29 - Depois de participar do Campeonato, nenhum atleta ou técnico poderá ser retirado da equipe ou transferido para outra.
 
Obs.:caso um mesmo atleta apareça inscrito em 02 (duas) ou mais equipes, a C. O. considerará inválida a inscrição do atleta no campeonato, não podendo o mesmo, participar da competição.
 
Art 30- Complementação de atletas até o total de vinte e dois (22) poderão ser feitas até o dia 20/10/2013 .
 
Art 31– Não será liberado para as equipes que disputarão a competição, nenhum atleta que não tenha vinculo com o município.
 
Art 32- Será credenciado a participar do campeonato XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR de Santo Antonio de Posse os atletas, dirigentes, técnicos e demais membros das Comissões Técnicas que preencherem os seguintes requisitos:
 
a)    Ser natural residente, domiciliado ou estudar no município de Santo Antonio de Posse.
b)    Possuir Carteira de Trabalho, onde conste registro em alguma empresa ou estabelecimento comercial legalmente estabelecido no território do município há pelo menos 06 (seis) meses.
c)    Possuir estabelecimento comercial no município de Santo Antonio de Posse, o que deverá ser comprovado através de registro de Inscrição Estadual.
d)    Possuir Inscrição Municipal como profissional autônomo.
e)    Ter domicilio eleitoral neste município, desde o ultimo pleito eleitoral, e estando quite com as obrigações eleitorais.
 
§ 1º- se uma equipe tiver no banco de reservas um atleta inscrito de forma irregular e ele estiver relacionado na súmula da partida, a equipe perderá os pontos que conseguir, mesmo que o referido atleta não entre em campo. Conseqüentemente, o atleta e o técnico do time serão eliminados do Campeonato.
 
§ 2º– Toda a equipe terá por obrigação apresentar um responsável técnico em todas as partidas de sua equipe.
 
§ 3º– fica proibida na presente competição a participação de atletas, dirigentes e membros de Comissão Técnica que tenham sido eliminados de qualquer campeonato desportivo realizado pelo Departamento de Esportes nos últimos doze (12) meses, contado do último dia de inscrição desta competição, ou suspenso enquanto durar a suspensão.
 
§ 4º– qualquer pessoa que se enquadrar na situação descrita no parágrafo anterior, ou que venha a ser considerada inconveniente pela Comissão Disciplinar, não poderá adentrar as dependências destinadas à equipe, tais como vestiário, campo, sala de reunião etc, tendo sua circulação limitada às arquibancadas do Estádio de futebol do União Possense Futebol Clube (União II).
 
§ 5º– se isso vier a ocorrer, a equipe a que pertença essa pessoa será notificada verbalmente. Não sendo tomada nenhuma providência, o time poderá até ser excluído da competição.
 
 
CAPÍTULO VI
 
DA COMPETIÇÃO
 
Art 33- As regras Vigentes neste Campeonato serão as oficiais, ditadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
 
Art 34- A partida não poderá ser iniciada caso uma das equipes envolvidas se apresente em campo com menos de 07 (sete) atletas;
 
§ 1º – Iniciada a partida, os responsáveis pela equipe terão até o final dela (80 minutos) para completar o quadro com os atletas que comparecerem;
 
§  2º–A equipe que, por qualquer motivo, impedir a realização da partida, será considerada derrotada pelo placar mínimo (3 X 0).
 
§ 4ºSe a partida for interrompida com o placar em 0 X 0 (zero a zero), a equipe que deixar o campo por falta do número mínimo de jogadores, ou seja,  menos de 07 de jogadores, exigido por este Regulamento será considerada derrotada pelo placar de 3 X 0 (três a zero).
 
§ 5º –A equipe que causar o encerramento antecipado da partida devido à falta do número mínimo de jogadores em campo, mesmo estando em vantagem no placar ou com o jogo empatado, será considerada perdedora pelo placar mínimo (3 X 0).
 
§ 6º ainda no caso da interrupção do jogo, a equipe que estiver vencendo, quando não for a causadora do encerramento da partida, terá assegurado para si o placar anotado até aquele momento.
 
Art 35º -A equipe que retardar o reinicio da partida por mais de 10 minutos sem motivo justificado junto ao árbitro, ou se recusar a continuar jogando depois de passado este prazo, será considerada perdedora pelo placar mínimo (3 X 0), mesmo que continue em campo. Registrada tal ocorrência, a equipe causadora do problema estará sujeita às penalidades a serem aplicadas pela Comissão Organizadora.
 
Parágrafo Único –O inicio da contagem desse tempo (10/dez minutos) deverá ser comunicado pelo árbitro ao capitão da equipe;
 
Art 36º- O time mandante da partida estará relacionado à esquerda da Tabela do Campeonato, cabendo a ele trocar de uniforme (pelo menos a camisa), caso ocorra uma coincidência de cores ou a arbitragem entenda ser necessário.
 
Art 37º- Os pontos obtidos na competição serão atribuídos da seguinte forma:
a)    03 (três) por vitória;
b)    01 (um) por empate;
c)    00 (zero) por derrotas;
 
Art 38º- No caso da partida interrompida e encerrada devido a fatores extra-campo (falta de garantia de segurança, conflitos graves, acidentes etc.), o procedimento será o seguinte:
 
a)    Se os fatos forem causados por uma das equipes em campo ou pela sua torcida, essa equipe será declarada perdedora pelo placar de 3 X 0 (três a zero), independente de estar vencendo ou empatando a partida até aquele momento.
 
b)    Se a equipe causadora dos fatos estiver perdendo, prevalecerá o placar registrado até o momento da interrupção do jogo.
 
c)    No caso dos dois times estarem envolvidos nos fatos que provocaram a interrupção e o encerramento da partida, cabe à C.D. aplicar as penas previstas neste Regulamento.
 
Art 39º- Partidas que forem interrompidas ou não puderem ser realizadas devido a fatores naturais ou alheios à organização do Campeonato (chuva, tempestade, falta de energia elétrica etc.), serão observados 30 (trinta) minutos de tolerância, depois dos quais será adotado o seguinte procedimento.
 
a)    Se a interrupção ocorrer antes do início do segundo tempo, a partida será anulada, independente do resultado. Uma nova partida será marcada, com data, horário e local a serem designados pelas C. O.
 
b)    Se a interrupção ocorrer depois da metade do segundo tempo ou seja; (60 minutos de partida) a partida será encerrada com a manutenção do resultado registrado até aquele momento do jogo.
 
Art 40º- As partidas terão duração de 80 minutos, sendo 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos   com intervalo de 10 minutos de descanso.
 
Art 41º- Os horários das partidas serão rigorosamente controlados pelo árbitro principal da partida, assim como o tempo de tolerância em todos os jogos da rodada.
 
Art 42º- Cada partida começará logo em seguida ao término da anterior, com uma tolerância de 15 (quinze) minutos entre um jogo e outro. Isso vale para todas as rodadas e fases que o Campeonato tiver.
 
Art 43º- só poderão permanecer no Banco de Reservas e nas dependências do campo, atletas, reservas e membros da Comissão Técnica, todos devidamente credenciados junto à Comissão Organizadora.
 
Art 44º- Os atletas deverão se apresentar devidamente uniformizados nas partidas, trajando camisa, calção, meias, caneleiras e tênis ou chuteiras. A numeração das camisas não poderá ser feita com fita crepe ou qualquer outro adesivo similar.
Obs.:Será obrigatório o uso de caneleiras em todas as partidas.
          Será terminantemente proibido o uso de chuteiras de travas de alumínio.
 
Parágrafo Único– cabe à arbitragem impedir que atletas ou membros da Comissão Técnica das equipes participantes permaneçam em campo sem estarem devidamente enquadrados nas exigências acima.
 
Art 45º- O atleta que não tiver condição de jogo durante a partida que vier a ser adiada, suspensa ou anulada, continuará sem condições de jogo para a nova partida a ser marcada.
 
Art 46º -Cada equipe poderá fazer 09(nove) substituições, no máximo, incluído nelas o goleiro, o técnico responsável deverá avisar e registrar antes da substituição, o Anotador da partida;
                                  
CAPÍTULO VII
 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
   
Art 47º- A Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e a Comissão Organizadora do XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR de Santo Antonio de Posse não se responsabilizam por acidentes que venham a ocorrer com atletas e membros das Comissões Técnicas das equipes participantes durante e após as partidas. A Prefeitura e a C. O. se comprometem a encaminhar a pessoa acidentada para o recebimento dos primeiros-socorros junto à Secretária Municipal da Saúde, caso o acidente aconteça durante a realização das partidas.
 
Art 48º- Os casos omissos no presente regulamento serão interpretados pela Comissão Organizadora (C. O.) e pela Comissão Disciplinar (C. D.), que emitirão Atos Normativos para esclarecimento de quaisquer dúvidas. 
 
Santo Antonio de Posse, Setembro de 2.013.
 

Alessandro C. de Campos João Rinaldo lalla Gláucio Marcio Rodrigues
Diretor de Esportes e lazer Assessor de Esportes e Lazer Agente Técnico Administrativo
 

 

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