Circuito Esportivo Futsal 2014

 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 
 Coordenadoria de Gestão das Políticas e Programas de Esporte e Lazer - CGPE
SÃO PAULO – A CAPITAL BRASILEIRA DO ESPORTE 
Rua Pedro de Toledo, 1591 – V. Clementino – CEP 04039-034 – Fone 3396-6463 – Fax 3396-6482 
 
 
 
CIRCUITO ESPORTIVO FUTSAL 2014 
 
REGULAMENTO 
 
I - Das Finalidades 
 
Artigo 1º - Oferecer um intercâmbio sócio desportivo para contemplar a modalidade de 
Futsal do Programa Circuito Esportivo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes, 
Lazer e Recreação da Cidade de São Paulo, com o intuito de buscar a promoção e 
integração da criança e do adolescente, ampliando suas oportunidades através do esporte. 
 
II - Dos Locais e Período de Realização 
 
Artigo 2º - O Circuito Esportivo de Futsal será realizado nos Centros Esportivos Municipais 
da Cidade de São Paulo. 
 
Parágrafo Único - Para melhor andamento da competição, poderão também ser utilizados 
outros locais. 
 
Artigo 3º - Período de realização dos jogos: a partir de 05 de Abril a 13 de Dezembro de 
2014, aos finais de semana. 
 
III - Da Organização e Execução 
 
Artigo 4º - A Coordenadoria de Gestão das Políticas Públicas e Programas de Esportes e 
Lazer – CGPE da SEME, caberá organizar, executar, supervisionar as competições do 
Circuito Esportivo Futsal. 
 
Parágrafo Único - Todos os informes necessários para o andamento da competição serão 
fornecidos através do site: 
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/esportes/campeonatos/circuito_clube_escola 
 
IV - Da Participação 
 
Artigo 5º - Deverão participar desta competição todas as unidades de Administração Direta 
e Indireta da Secretaria Municipal de Esportes do Município de São Paulo que desenvolvem 
a modalidade de Futsal. 
 
Artigo 6º - A Organização se reserva ao direito de convidar outras entidades para 
participarem dessa competição. 
 
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora decidiu que a partir deste ano (2014) terá um 
limite de equipes inscritas não podendo ultrapassar 80 equipes. 
 
V - Das Inscrições 
 
Artigo 7º - O período de inscrição das equipes será a partir do dia 03 de Fevereiro a 10 de 
Março, no e-mail cgpeesportes@prefeitura.sp.gov.br, através de formulário próprio que será 
fornecido pela CGPE – Núcleo de Esportes e estará disponível no site.  SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 
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Artigo 8º - A relação nominal da modalidade de futsal deverá ser entregue digitada no 
primeiro jogo em que a entidade ou clube escola for participar e o modelo estará disponível 
no site. Não será aceita relação escrita à mão. 
 
Parágrafo Único – A Equipe que comparecer ao jogo com a relação nominal em branco, 
será considerado W.O. 
 
Artigo 9º – A Relação Nominal deverá ser entregue com no mínimo 05 atletas relacionados 
e poderá ser completada no decorrer do campeonato até o limite de 18 atletas e não poderá 
em hipótese alguma sofrer alterações. 
 
Parágrafo Único – A partir da segunda fase, não será permitido inscrever atletas, mesmo 
contendo vaga para completa-la. 
 
Artigo 10º – As tabelas dos jogos serão elaboradas a critério do CGPE e divulgadas em 
tempo hábil. 
 
Artigo 11º – Haverá Congresso Técnico de Futsal no dia 15 de Março e a presença de um 
representante de cada entidade inscrita será obrigatória, constatando-se a ausência do 
representante, a entidade estará automaticamente eliminada. 
 
VI – Das Categorias 
 
Artigo 12º – Poderão participar atletas do sexo feminino e masculino, nascidos nos anos de 
2005 a 1998, nas seguintes categorias: 
 
Categoria SUB 10 (nascidos em 2004 e 2005) 
Categoria SUB 12 (nascidos em 2002 e 2003) 
Categoria SUB 14 (nascidos em 2000 e 2001) 
 Categoria SUB 16 (nascidos em 1998 e 1999) 
 
Parágrafo 1° - A Equipe poderá inscrever atletas numa categoria acima sem limite de 
quantidade de participantes, porém cada atleta poderá participar somente em uma única 
categoria, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos, acarretará na 
desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo seu caso encaminhado a 
Comissão Disciplinar da Competição. 
 
Parágrafo 2° - Na categoria sub 10 poderão participar atletas de idade mínima de 07 anos. 
 
Artigo 13º - Os atletas podem participar em quantas modalidades quiserem do Circuito 
Esportivo, porém será de inteira responsabilidade da entidade que os inscreveram, caso 
haja coincidência nas tabelas (datas, horários e locais). 
 
VII – Do Sistema de Disputa 
 
Artigo 14º - A competição de Futsal do Circuito Esportivo será disputada em duas etapas, 
a saber: 
 
 Etapa Classificatória - As equipes serão divididas em grupos através de sorteio,  SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 
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sendo que as equipes jogarão entre si em turno único e completo. 
 
 
 Etapa Eliminatória – Os jogos serão disputados em forma de eliminatória simples. 
 
Artigo 15º - Na Fase Classificatória as equipes serão divididas em grupos de 3, 4 ou 5 
equipes de acordo com o número de inscritos. As equipes jogarão entre si dentro de cada 
grupo, em turno único e completo, classificando para a próxima fase as melhores colocadas 
de cada grupo, por pontos ganhos, observando-se o seguinte: 
 
Vitória: 03 pontos, Empate: 01 ponto, Derrota: 00 ponto. 
 
Artigo 16º – Ao término da fase Classificatória, de cada grupo, ocorrendo igualdade de 
pontos ganhos entre 2 equipes, será adotado o CONFRONTO DIRETO como critério de 
desempate e caso o empate aconteça entre mais de 2 equipes serão os seguintes critérios: 
 
A) Saldo de gols 
B) Maior número de gols marcados 
C) Menor número de gols sofridos 
D) Menor número de cartões vermelhos 
E) Menor número de cartões amarelos 
F) Sorteio 
 
Artigo 17º - Na etapa eliminatória (a partir das Oitavas de Finais), se o jogo terminar 
empatado, o critério de desempate será por cobranças de pênalti alternadas (série de cinco 
pênaltis para cada equipe), permanecendo empatado será realizada a cobrança alternada 
até que haja o vencedor. 
 
VIII – Do não comparecimento (WO) 
 
Artigo 18º - Será considerado WO para a equipe que não comparecer a uma partida, ou 
chegar com atraso (fora do tempo de tolerância), ou comparecer com número inferior ao 
permitido para a modalidade. 
 
Parágrafo 1º - A equipe que der um WO será desclassificada e suas partidas já realizadas, 
ou a serem realizadas, na fase em que ocorreu o NÃO COMPARECIMENTO, serão 
anuladas para efeito de apuração de classificação das demais equipes no grupo. 
 
Parágrafo 2º - Haverá tolerância de 15 minutos somente para o início da primeira partida do 
dia. 
 
Parágrafo 3º - A equipe que não justificar o W.O. ficará impossibilitada de participar de 
eventos da SEME por dois anos. 
 
IX – Dos Atletas Federados 
 
Artigo 19º – Não será permitida a participação de atletas federados. 
 
Parágrafo Único - Será considerado “Atleta Federado” aquele que teve sua inscrição feita 
ou renovada na Federação especializada, nos anos 2013 e 2014. 
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X - Da Identificação 
 
Artigo 20º – O documento hábil para conferência e identificação dos atletas e auxiliar 
técnico (caso a equipe possua) a ser apresentado antes de cada partida, poderá ser um dos 
abaixo relacionados desde que originais: 
 
a) Carteira de Identidade (RG) 
b) Passaporte 
c) Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE) 
d) Carteira de Trabalho 
 
Parágrafo 1º - O documento hábil para conferência e identificação do técnico e/ou 
preparador físico da Equipe a ser apresentado antes de cada jogo deverá ser o CREF 
(Conselho Regional de Educação Física). 
 
Parágrafo 2º - O documento hábil para conferência e identificação do médico da Equipe 
(caso ela possua) a ser apresentado antes de cada jogo deverá ser o CRM (Conselho 
Regional de Medicina). 
 
Parágrafo 3º - O documento hábil para conferência e identificação do fisioterapeuta da 
Equipe (caso ela possua) a ser apresentado antes de cada jogo deverá ser o CREFITO 
(Conselho Regional de Fisioterapia). 
 
Parágrafo 4º - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, cópias reprográficas (Xerox) dos 
documentos hábeis de conferência e identificação, mesmo que autenticados, pela 
dificuldade de identificação. 
 
Parágrafo 5º - Não será aceito RG com fotos antigas (bebês) para atletas e dirigentes, será 
observado a data de emissão do RG não podendo ser superior a 6 anos da expedição, 
mesmo a Categoria do Sub 10. 
 
XI - Das Disposições Técnicas. 
 
Artigo 21° - Poderão permanecer no banco de reservas, durante a partida, até 08 (oito) 
atletas suplentes (uniformizados e documentados) o técnico e o médico, desde que 
credenciados conforme Artigo 19º. 
 
Parágrafo Único - Somente as categorias SUB 10 e SUB 12 serão permitidas a 
permanência de todos os atletas inscritos no banco de reserva. 
 
Artigo 22° - As partidas terão duração: 
 
Categoria 2X Tempos Intervalo Obs. 
SUB 10 15 min. 02 min. Tempo corrido. 
SUB 12 15 min. 02 min. Tempo corrido. 
 
 
Parágrafo 1º - Todas as categorias deverão ter no mínimo 05 (cinco) e no máximo 18 
(dezoito) atletas. 
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Parágrafo 2º - As entidades só poderão inscrever uma segunda equipe na competição caso 
a primeira equipe tenha um número mínimo de 15 atletas e a segunda o mínimo de 10 
atletas. 
 
Categoria 2X Tempos Intervalo Obs. 
SUB 14 20 min. 05 min. Tempo corrido. 
SUB 16 20 min. 05 min. Tempo corrido. 
 
Artigo 23° - Nos casos de igualdade de cores de uniformes, a equipe que estiver à 
esquerda na tabela, deverá providenciar a troca, no prazo máximo de 05 minutos. 
 
Artigo 24° - A bola a ser utilizada no Circuito - Futsal será: 
 
CATEGORIA Tipo de Bola 
 SUB 10 Max 100 
SUB 12 Max 100 
SUB 14 Max 200 
SUB 16 Max 500 
 
Parágrafo 1º - A categoria SUB 16 naipe feminino jogará com a bola Max 200. 
 
Parágrafo 2º - As bolas que a organização do campeonato oferecerá para realização dos 
jogos serão bolas similares às bolas Max 500, 200 e 100, pois a prefeitura não compra 
material esportivo por marca e sim por descrição técnica do mesmo, ficando as equipes 
livres para decidirem qual bola usarão para as partidas, desde que haja comum acordo. 
 
Artigo 25º - Por se tratar de equipamento de segurança, o uso de caneleiras será 
obrigatório. 
 
Artigo 26º - O jogador expulso ficará automaticamente suspenso para a partida seguinte e 
será ainda julgado pela Comissão de Justiça Desportiva da SEME. 
 
Artigo 27° - A parte técnica da modalidade estará a cargo da Federação ou Associação 
competente, sempre se observando as regras oficiais do esporte vigente, salvo exceções 
contidas neste regulamento. 
 
XII - Das Penalidades e Recursos 
 
Artigo 28º - As equipes inscritas no Circuito Esportivo Futsal são obrigadas a respeitar este 
regulamento, normas e boletins oficiais expedidos pela Coordenação Geral. 
 
Artigo 29º - Penas disciplinares serão aplicadas de acordo com o Código de Justiça 
Desportiva do Município de São Paulo, às entidades, atletas e pessoas de responsabilidade 
definida, classificadas em advertência por escrito, suspensão e eliminação da competição, 
além de outras, que tenham incorrido em quaisquer das seguintes infrações: 
 
a) Prejudicar o bom andamento da competição; 
b) Promover desordens antes, durante e depois dos jogos até 300 metros de distância 
dos locais dos mesmos; 
c) Faltar com respeito às autoridades, dirigentes da competição, atletas e público;  SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO 
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d) Estimular os atletas à prática da violência; 
e) Proferir palavras ou fazer gestos preconceituosos e/ou ofensivos à moral; 
f) Constranger menor à situação vexatória em praça desportiva. 
 
Parágrafo Único - Serão penalizadas com eliminação sumária as equipes que tiverem em 
seus membros torcedores, dirigentes ou atletas que promoverem quaisquer dos itens 
abaixo: 
 
a) Atirar objetos dentro dos locais dos jogos; 
b) Invadir os locais dos jogos; 
c) Tentar ou agredir árbitros, autoridades ou atletas; 
d) Depredar as instalações dos locais dos jogos; 
e) Apresentar documentos falsos, ou participar com identificação de outros. Neste caso 
haverá encaminhamento ao Ministério Público. 
 
Artigo 30º - Técnico reincidente no cumprimento da pena disciplinar aplicada pela 
Comissão disciplinar, não poderá ser substituído. 
 
Artigo 31º - A aplicação de cartões amarelos aos atletas não terá efeito acumulativo para 
outras partidas, sendo que os atletas punidos com (expulsão) deverão cumprir suspensão 
automática na partida subsequente, podendo ainda, receber outras punições previstas pela 
Comissão Disciplinar. 
 
Artigo 32º - Os atletas, dirigentes e membros da comissão técnica que forem expulsos do 
local da partida estarão automaticamente suspensos para a partida subsequente da sua 
equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida poderão receber outras 
punições julgadas pela Comissão Disciplinar. 
 
Artigo 33º - A Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 
Recreação, reunir-se-á quando convocada, para julgar as infrações ocorridas durante a 
realização das competições, devendo ser formada por um presidente, 3 juízes substitutos, 2 
auditores e 1 secretário das decisões da Comissão Disciplinar, não cabendo recursos. 
 
Artigo 34º - Caberá direito ao recurso contra irregularidades observadas durante a 
realização das partidas, sempre que uma equipe comprovar que alguma outra deixou de 
cumprir quaisquer das exigências deste regulamento, mediante depósito de R$ 50,00 em 
favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCAD - Banco do 
Brasil - Agência 1897-X - Conta Corrente 5738-X. 
 
Parágrafo 1º - Será competente para interpor recursos, a autoridade máxima da entidade, 
ou seu representante legal. 
 
Parágrafo 2º - Todos os Recursos deverão ser entregues na Coordenadoria de Gestão das 
Políticas e Programas de Esporte e Lazer (CGPE), situado a Rua Pedro de Toledo 1.591, 
até às 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. 
 
Parágrafo 3º - As provas referentes ao recurso deverão ser apresentadas no prazo a ser 
determinado pela Comissão Disciplinar, no ato da entrega do recurso. 
 
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Parágrafo 4º - À Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 
Recreação, cabe o direito de exigir, da entidade denunciada, toda documentação 
necessária para comprovar a sua defesa. 
 
Parágrafo 5º - Não será permitido acordo entre as equipes, quando um atleta não estiver 
portando o RG , ou outro problema que fere o regulamento, mesmo para as categorias 
menores sub 10 e sub 12; 
 
XIII – Da Premiação 
 
Artigo 35º - Os atletas das 3 (três) primeiras colocações de cada categoria serão premiados 
com medalhas e as 3 (três) equipes melhores classificadas serão premiadas com troféus. 
 
Parágrafo único – A Coordenadoria de Gestão das Políticas e Programas de Esportes e 
Lazer – CGPE poderá promover no final do campeonato uma cerimônia de entrega de 
premiação em outro local diferente daquele onde são realizados os jogos, podendo ser no 
sábado ou no domingo. 
 
XIV- Das Disposições Gerais 
 
Artigo 36º - Os horários com a programação das partidas serão estabelecidos pela CGPE, 
ao seu inteiro critério. 
 
Artigo 37° - As equipes deverão apresentar-se à “mesa de identificação” 30 minutos antes 
da partida, devidamente uniformizadas e documentadas, de acordo com este Regulamento. 
 
Artigo 38º - No caso de uma partida não se realizar por desistência ou não comparecimento 
da equipe adversária, será considerada vencedora a que se apresentar na quadra, 
devidamente documentada e uniformizada, dentro do horário. 
 
Artigo 39º - A não apresentação de pelo menos 05 (cinco) atletas com documentação em 
ordem, implicará automaticamente na desclassificação da equipe. 
 
Artigo 40º - Os representantes deverão informar-se dos compromissos de suas entidades 
somente na Coordenadoria de Gestão das Políticas Publicas e Programas de Esporte e 
Lazer – CGPE e site da Secretaria Municipal de Esportes, independentemente de 
publicação pelos órgãos de imprensa. 
 
Artigo 41º - Antes, durante e depois do Circuito Esportivo, as entidades poderão apresentar 
sugestões (por escrito) quanto ao evento do ano seguinte. 
 
Artigo 42º - Os boletins expedidos pela direção geral (CGPE) serão considerados 
normativos e farão parte integrante deste regulamento. 
 
Artigo 43º - É de inteira responsabilidade das entidades a que pertençam os atletas, as 
exigências do exame médico, bem como do atendimento durante o evento. 
 
Artigo 44º - A direção geral não se responsabilizará por acidentes sofridos ou causados 
pelos participantes deste evento, durante todo o período de realização. 
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