Campeonato Paulista de Futebol Amador

CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL AMADOR
 
 
REGULAMENTO
 
 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 
Artigo 1º- Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Paulista de Futebol Amador – promovido pela Liga Paulistana de Futebol Amador.
 
Artigo 2º - O Campeonato tem por finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Dirigentes, Clubes e Entidades do Futebol Amador da cidade de São Paulo.
 
Artigo 3º - A Liga Paulistana de Futebol Amador, detêm todos os direitos relacionados a esta competição amadora.
 
Artigo 4º - Será nomeado um Comitê Dirigente visando a organização do Campeonato.
 
Artigo 5º - Caberá ao departamento técnico da Liga Paulistana de Futebol Amador a organização, realização e elaboração das tabelas da fase classificatória.
 
Artigo 6º - O Campeonato terá início em Abril e término em Junho de 2014.
 
Artigo 7º - Os Clubes que participarem do Campeonato serão considerados conhecedores deste Regulamento e assim se submeterão a todas as determinações que dele possam emanar.
 
 
II – DA PARTICIPAÇÃO
 
Artigo 8º - Para poder participar do Campeonato, o Clube deverá estar filiado a LIGA PAULISTANA DE FUTEBOL AMADOR no ano de 2014 e preencher formulário próprio de inscrição do Campeonato (OBRIGATÓRIO SER DATILOGRAFADO OU DIGITADO)
Parágrafo Único - Cada Clube filiado será representado por uma única equipe.
 
 
 
 
III – DA INSCRIÇÃO DOS ATLETAS
 
Artigo 9º - As inscrições dos atletas, somente do SEXO MASCULINO E MAIORESDE 17 (dezessete) ANOS, serão feitas em formulário próprio da Copa (OBRIGATORIO SER DIGITADO), com no máximo 25 (vinte e cinco) atletas por Clube, sem rasuras e sem abreviar nomes.
a)    O atleta menor de idade poderá ser inscrito, desde que apresente autorização do seu responsável legal em formulário próprio da Copa mais o atestado de escolaridade .
b)    Obrigatório a apresentação de xerox da carteira de identidade (RG) e CPF e comprovante de residência;
c)     O prazo final para completar as 25 (vinte e cinco) inscrições é até dia 28/03/2014
 
Artigo 10º - Esta liberada a inscrição e participação de atletas profissionais.
 
Artigo 11º - O atleta não poderá ser inscrito por mais de um Clube.
Parágrafo Primeiro - Caso ocorra a dupla inscrição, o atleta poderá optar por qual Clube irá disputar o Campeonato.
Parágrafo Segundo – Caso o mesmo já tenha jogado por um Clube, deverá continuar no mesmo, sem ter a alternativa de opção.
Parágrafo Terceiro - O atleta depois de inscrito, mesmo que não tenha participado de nenhuma partida, não poderá ter sua inscrição cancelada.
 
Artigo 12º - O atleta de Clube desclassificado não poderá, em hipótese alguma, ser transferido para Clube classificado. Caso ocorra esta infração o Clube estará automaticamente desclassificado do Campeonato, independentemente das demais penas que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar.
 
Artigo 13º - O Clube será responsável pela idoneidade dos documentos apresentados.
 
IV – DA PARTICIPAÇÃO E DAS SUBSTITUIÇÕES
 
Artigo 14 –São condições fundamentais para que um atleta participe de uma partida:
a)    Estar devidamente inscrito na Copa e constar da relação nominal;
b)    Apresentar um dos seguintes documento ORIGINAL: Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte. Em hipótese alguma, será aceito qualquer outro documento, xerox ou fotocopia, mesmo que autenticado.
c) Não estar cumprindo pena imposta pela Justiça Desportiva;
e) Satisfazer a todas as exigências do Regulamento.
 
       Artigo 15 – A participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever.
 
Parágrafo Único – Caso seja comprovado, tanto durante como após a realização do Campeonato, que algum atleta tenha participado com documentação alterada ou informação falsa, o Clube do atleta infrator será eliminado do Campeonato e seus resultados serão considerados nulos, e ficará impedido de participar do mesmo por 02 (dois) anos.
 
Artigo 16º – Poderão permanecer no banco de reservas:
a) Até 07 (sete) atletas uniformizados e devidamente inscritos na Copa.
b) 01 (um) médico, desde que apresente o CRM com data de validade em vigor;
c) 01 (um) técnico desde, que apresente RG ORIGINAL ou documento de fé pública;
d) 01 (um) preparador físico, que deverá estar registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo obrigatória a apresentação do documento emitido pelo órgão (definitivo), com prazo de validade em vigor. O não cumprimento dessa exigência implicará no impedimento de sua participação;
e) 01 (um) massagista, desde que apresente RG ORIGINAL ou documento de fé pública.
 
Artigo 17º - Cada Clube poderá efetuar até 05 (cinco) substituições por partida.
 
V – DA DURAÇÃO DA PARTIDA
 
Artigo 18º – A duração de cada partida será de dois períodos de 30 (trinta) minutos cada, com intervalo de 10 (dez) minutos entre ambos.
 
Artigo 19º - Os Clubes deverão se apresentar em campo 10 (dez) minutos antes do início de cada partida.
 
Artigo 20º - Cada Clube deverá apresentar 01 (uma) bola em condições de uso, antes do início da partida.
 
 
VI – DA FORMA DE DISPUTA E PREMIAÇÃO
 
         Artigo 21º - Será liberada a forma de disputa após o encerramento das inscrições das entidades dia 21/03/2014.
         A premiação será Troféu + 25 (vinte e cinco ) medalhas e 1 (hum ) fardamento para as equipes Campeã e Vice.
OBS: Caso tenha o 7ª CAMPEONATO PAULISTA DE FUTEBOL AMADORserá validada 108 ( cento e oito ) vagas para essa competição que acontecerá no 2ª Semestre.
 
VII – DOS CAMPOS, TABELAS E HORÁRIOS DOS JOGOS
 
Artigo 22º - Para a realização de partidas do Campeonato, a equipe mandante deverá apresentar o campo DEVIDAMENTE MARCADO, com redes, uma mesa e cadeira para o representante, bem como vestiários para os árbitros e equipe(s) visitante(s).
 
Artigo 23º – Os locais e horários das partidas serão determinados pela Liga Paulistana de Futebol Amador.
 
Artigo 24º – Depois de elaboradas as tabelas não serão permitidas alterações.
 
Artigo 25º – As partidas terão início de acordo com a programação, sendo considerado perdedor, por não comparecimento “WO”, o Clube que não se apresentar no local, observados 15 (quinze) minutos de tolerância do horário previsto para a partida.
Parágrafo 1º – Somente a Liga Paulistana de Futebol Amador poderá transferir as partidas, não necessitando para tanto da aprovação dos Clubes participantes.
Parágrafo 2º - As partidas poderão ter suas datas, horários e locais alterados pela Liga Paulistana de Futebol Amador, por solicitação de meios de comunicação ou pela Policia Militar por medida de segurança ou de força maior.
 
Artigo 26º - Após a data de publicação da tabela no site oficial www.ligapaulistana.org.br, o Clube que por qualquer razão deixar de participar da Competição será impedido de disputar a mesma Competição na temporada seguinte.
Parágrafo Primeiro- Quando um Clube abandonar a disputa de uma Competição após o seu início, as partidas por este disputadas serão consideradas válidas e as ainda não disputadas serão decididas por W.O. em favor dos adversários, sem prejuízo das penalidades impostas pela JD.
        Parágrafo Segundo - "W.O." - imposição da perda da partida pelo placar de 3x0 (três a zero) ao Clube que der causa à sua não realização ou continuidade, nas hipóteses previstas no Regulamento Geral das Competições da FPF. Caso a partida já tenha se iniciado e o Clube adversário estiver em vantagem igual ou superior a três gols de diferença, o placar será mantido. Em qualquer hipótese, as partidas decididas por W.O. serão consideradas como realizadas para fins de cumprimento de punições decorrentes da aplicação de cartões.
 
Artigo 27º - As partidas adiadas, interrompidas ou suspensas serão solucionadas levando-se em conta os motivos determinantes ou por decisão da Justiça Desportiva.
 
VIII – DA PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATES
 
Artigo 28º – Em todas as Fases, a pontuação para efeito de classificação será:
a)   Vitória – 03 (três) pontos
b)   Empate – 01 (um) ponto
c)    Derrota – 00 (zero) ponto
 
        Artigo 29º – Em caso de empate nos grupos, serão adotados os seguintes critérios para o desempate:
 
1 – ENTRE DOIS CLUBES:
·        Confronto direto;
·        Maior número de vitórias na fase;
·        Maior saldo de gols na fase;
·        Maior número de gols marcados na fase;
·        Menor número de cartões vermelhos na fase;
·        Menor número de cartões amarelos na fase.
 
2 – ENTRE TRÊS OU MAIS CLUBES
·        Maior número de vitórias na fase;
·        Maior saldo de gols nas partidas realizadas entre os empatados na fase;
·        Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre os empatados na fase;
·        Maior saldo de gols na fase;
·        Maior número de gols marcados na fase;
·        Menor número de cartões vermelhos na fase;
·        Menor número de cartões amarelos na fase.
 
Artigo 30 – Quando o grupo tiver só dois Clubes, havendo empate, será apurado o Clube vencedor através da cobrança de penalidade máxima, conforme regulamentação da FIFA.
 
IX – DA JUSTIÇA DESPORTIVA
 
Artigo 31º – A Justiça Desportiva do Campeonato será aplicada pela Comissão Disciplinar.
 
Artigo 32º – As penalidades serão aplicadas de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as decisões tomadas produzirão efeito imediato.
 
Artigo 33º – A Comissão Disciplinar tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações cometidas pelos Clubes, atletas, dirigentes e por pessoa física ou jurídica, direta ou indiretamente vinculadas aos Clubes ou a serviço de qualquer um deles.
 
Artigo 34º – O atleta que receber cartão vermelho (expulsão) ficará suspenso da partida seguinte (automática), independente das demais penas que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar.
 
Artigo 35º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.
 
Artigo 36º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.
 
Artigo 37º - O cartão amarelo não é acumulativo para efeito de suspensão automática. É acumulativo somente para efeito de desempate, conforme o artigo 31º.
 
Artigo 38º - O controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas é de única e exclusiva responsabilidade dos Clubes.
 
Artigo 39º - O Clube que provocar distúrbios e/ou agressões durante a partida será eliminado do Campeonato em curso e excluído de suas 02 (duas) próximas edições.
Parágrafo 1º – Em caso de reincidência, o afastamento do Clube será ampliado para as suas 05 (cinco) próximas edições.
Parágrafo 2º – Caso os distúrbios e/ou agressões sejam causados isoladamente por atletas, dirigentes ou membro da comissão técnica, a pena será individualizada com afastamento dos envolvidos por 01 (um) ano. Em caso de reincidência o afastamento dos mesmos será ampliado para 02 (dois) anos.
 
 
X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Artigo 40 – Toda e qualquer representação, devidamente fundamentada, deverá ser dirigida a Liga Paulistana de Futebol Amador.
Parágrafo 1º – Serão apreciadas representações formuladas pelos Clubes que tenham comprovado interesse no resultado, firmadas pelo dirigente responsável do Clube junto ao Campeonato.
Parágrafo 2º – Caberá exclusivamente ao impetrante o fornecimento de provas das irregularidades.
Parágrafo 3º – As representações deverão ser apresentadas até as 17h (dezessete horas) do 2º (segundo) dia útil após a realização da partida; após esse prazo o resultado estará automaticamente homologado não cabendo representação.
                             
Artigo 41º – A Liga Paulistana de Futebol Amador, , não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas, dirigentes e membros da comissão técnica antes, durante ou depois de qualquer partida, cabendo aos Clubes participantes as providências quanto às condições de aptidão física/clinica do atleta para a prática da modalidade.
 
Artigo 43º – Será considerado mandante o Clube que se encontrar à esquerda na programação das partidas. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a este a troca dos mesmos no prazo de 10 (dez) minutos, contados a partir da constatação do fato.
 
Artigo 44º – A caneleira faz parte do uniforme e seu uso é obrigatório.
 
Artigo 45º – A Liga Paulistana de Futebol Amador, poderá a qualquer momento realizar diligências para apurar irregularidade, devendo se comprovadas tomar medidas administrativas.
 
Artigo 46º – Serão de responsabilidade dos participantes o transporte e alimentação dos atletas em todas as partidas.
 
Artigo 47º - As placas de publicidade estática, tapetes e qualquer outra modalidade de material de “merchandising” nos estádios pertencem a Liga Paulistana de Futebol Amador, , que apenas em conjunto poderão autorizar a sua colocação, cabendo aos mandantes das partidas a responsabilidade pelo cumprimento, sob pena de interdição do estádio.
 
Artigo 48º - Caso exista um ou mais patrocinadores do Campeonato, os Clubes participantes, desde já, deverão aceitar e atender as ações por eles propostas.
 
Artigo 49º - Técnica e disciplinarmente a Fase Classificatória do 6º Campeonato Paulista de Futebol Amador será regida pelas Regras do Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente e pelas Leis 9.615/98 e 10.671/03, ou ainda, outras que sejam instituídas.
 
Artigo 50º – Os casos não previstos no presente regulamento, assim como à sua interpretação, serão resolvidos pelo Comitê Dirigente, respeitando-se a Legislação vigente.

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