24º Campeonato Industrial Futebol Itupeva - 2014

24º CAMPEONATO INDUSTRIAL DE FUTEBOL Itupeva - 2014
 
 REGULAMENTO
                                             
 
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º A coordenação geral do “24º CAMPEONATO INDUSTRIAL DE FUTEBOL”, estará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de Itupeva juntamente com os representantes das equipes (empresas) participantes, cabendo a S.M.E.L. a emissão de documentos, informativos, circulares e tabelas da competição.  
   
Artigo 2º Este campeonato tem por finalidade incentivar a prática desportiva, em especial da modalidade, revelar novos talentos e promover o congraçamento dos funcionários das empresas de nosso Município.
   
Artigo 3º As equipes que participarem deste campeonato serão consideradas conhecedoras deste regulamento e do Livro Nacional de Regras e assim se submeterão sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.
   
Artigo 4º A Comissão Especial Disciplinar Desportiva (CEDD) do Município de Itupeva exercerá a justiça desportiva da presente competição que será composta por três advogados da O.A.B. especializados em justiça desportiva.
§ Único A CEDD se reunirá de quinze em quinze dias para avaliação da competição, e julgar os possíveis casos que venham ocorrer e dependendo dos fatos a comissão será convocada extraordinariamente.
   
CAPÍTULO II
DA CATEGORIA
Artigo 5º Poderão participar deste campeonato apenas atletas nascidos até 1998, ou seja, com no mínimo, 16 anos completos ou a completar neste ano.
   
CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO, DA INSCRIÇÃO, DOS PRAZOS.
Artigo 6º Poderão participar da competição apenas empresas locadas no Município de Itupeva e com até DUAS equipes cada, sendo que todos os atletas e dirigentes a serem inscritos deverão ser registrados na empresa e exercer suas funções laborais em período integral neste município, não podendo os meramente contratados, nem tampouco os funcionários de filiais de outras cidades.
  Se a empresa inscrever duas equipes, nenhum dirigente ou atleta poderá figurar nas duas, nem tão pouco após a eliminação de uma delas, substituir por um atleta da equipe eliminada.
   
§ Primeiro Em caráter social e de livre espontânea vontade as equipes que desejarem doar 2 caixas de leite longa vida (24 litros) poderão fazê-lo até o dia 30/05/14. As doações serão revertidas ao Fundo Social de Solidariedade de Itupeva, cabendo às equipes, a premiação especial de um troféu.
   
§ Segundo Não poderão ser feitas fusões de duas ou mais empresas, exceto quando uma ou mais delas forem de terceirização e que prestem serviço em horário integral dentro da empresa.
   
§ Terceiro Quando da utilização do termo “empresa” no presente regulamento, entenda-se aí incluídos todos os estabelecimentos, comerciais e industriais do Município de Itupeva.  No caso da equipe denominada “Prefeitura”, poderão ser inscritos funcionários de todos os órgãos públicos existentes no Município, bem como suas concessionárias, com as suas devidas particularidades contratuais.        
   
Artigo 7º
 
 
 
 
§ Único
As inscrições das equipes estão abertas de 17/02 a 14/03/14 e deverão ser feitas em papel timbrado da empresa e assinado pelo responsável pelo Departamento De Pessoal, contendo: nome data de nascimento, data de admissão, número do R.G. e número da carteira profissional de todos os atletas e dirigentes, as quais deverão ser entregues até a data do encerramento da inscrições. 
 
No caso da inscrição dos funcionários das empresas terceirizadas, este procedimento deverá partir da mesma forma, ou seja, com papel timbrado e assinatura do responsável pela mesma, que será entregue juntamente com uma declaração da empresa terceiizadora comprovando o vínculo do funcionário e o período o qual o mesmo desenvolve suas funções na mesma.
 
Artigo 8º Cada equipe poderá inscrever no mínimo 16 e no máximo 22 atletas e 04 dirigentes.
   
§ Primeiro Os dirigentes deverão estar especificados na relação nominal.
   
§ Segundo Excepcionalmente, dirigentes poderão atuar como atletas e vice-versa, desde regularmente identificados e trajados.
   
§ Terceiro Os atletas ou dirigentes que estiverem suspensos pela S.M.E.L./CEDD poderão ser inscritos, desde que suas suspensões terminem antes do final da competição e obviamente, somente poderão participar efetivamente das partidas (ser relacionados em súmula) após o término de suas penas.
   
Artigo 9º As substituições de atletas ou dirigentes na relação nominal poderão ocorrer normalmente, desde que o se atenda as regras do art. 6° do regulamento. No caso de desligamento, o atleta deverá ser substituído. O atleta desligado não poderá ser inscrito por outra empresa durante a competição.
   
§ Primeiro Neste caso a empresa imediatamente fará um ofício onde constará: nome e a data de demissão do funcionário que está se desligando e o nome, data de nascimento, data de admissão e número do R.G. e número da Carteira Profissional do atleta que o substituirá. Caso não haja um substituto imediato, a equipe poderá utilizar esta vaga posteriormente.
   
§ Segundo O prazo para este procedimento será apenas até a quinta-feira que antecederá o próximo jogo da equipe em questão.
   
§ Terceiro Será considerada IRREGULAR a participação de qualquer atleta ou dirigente após o seu desligamento (demissão) da empresa, ficando a equipe infratora sujeita as penas do art.30.
   
Artigo 10 Antes do início do jogo, para os atletas e dirigentes poderem participar do mesmo, será obrigatória a apresentação de um dos seguintes documentos: R.G., Crachá da Empresa (com foto), Carteira da S.M.E.L., Carteira Profissional, CNH modelo novo (com foto), carteira de registro funcional (CREA, CRM, CRO, CREF, CREFISA, etc.) ou reservista.
   
§ Único Atletas ou dirigentes que chegarem atrasados na partida poderão participar (a qualquer tempo) desde que regularmente inscritos e que apresentem no momento de sua entrada em campo, um dos documentos citados.
   
Artigo 11 De acordo com a lei 10.848 de 06 de julho de 2001 é obrigado à apresentação do ATESTADO MÉDICO, com liberação para a prática desportiva de todos os atletas inscritos ou dirigentes (quando atuarem como atletas), estando este expediente sob responsabilidade do dirigente da equipe.
   
Artigo 12 A forma de disputa será definida no Congresso Técnico, no dia 17/03/14, às 18h00min horas, na Biblioteca Municipal e de acordo com o número de equipes inscritas, as mesmas serão divididas em grupos de no mínimo 3 e no máximo de 4 equipes.
   
Artigo 13 O campeonato tem seu início previsto para o dia 29/03/14, sendo que os jogos serão realizados no Estádio Mário Milani, no Centro de Lazer do Trabalhador e no Centro Esportivo Delfino Santanielo (Santa Elisa), preferencialmente aos sábados à tarde/noite.
   
CAPÍTULO IV
DA DURAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DAS PARTIDAS
   
Artigo 14 Toda partida terá a duração de dois tempos de 35 minutos cada, com um intervalo de 10 minutos na primeira e segunda fase, e a partir das semifinais, o tempo será de 45 minutos com 10 minutos de intervalo.
   
Artigo 15 As partidas deverão começar nos horários previstos na tabela da competição.
   
§ Primeiro Haverá tolerância de 15 minutos somente para o início do 1º jogo de cada rodada. Caso o 1º jogo da rodada não seja realizado (“W.O.”, por exemplo.) a tolerância de 15 minutos será adotada no 2º jogo e assim por diante.
   
§ Segundo Caso ocorram atrasos provocados pela arbitragem, condições climáticas adversas ou outros imprevistos, desde que alheios à vontade das equipes, o representante da S.M.E.L. na oportunidade tomará as decisões cabíveis quanto à realização ou não da partida.
   
Artigo 16 No banco de reservas poderão permanecer todos os atletas reservas e dirigentes, desde que devidamente inscritos, trajados e credenciados.
   
Artigo 17 A fim de se evitar atrasos no início das partidas, pede-se às equipes que entreguem a escalação e os documentos de seus atletas e dirigentes, pelo menos 10 minutos antes do início da partida ao anotador da mesma.
   
Artigo 18 Já com as equipes em campo, a arbitragem fará a chamada dos atletas e dirigentes, efetuando a conferência dos documentos de todos os presentes. No caso dos ausentes, a conferência será feita pelo anotador quando da chegada do atleta ou dirigente.
   
Artigo 19 As equipes que derem causa ao encerramento da partida, ficando com número insuficiente de atletas em campo (menos de 7 atletas) durante o transcorrer do jogo, serão consideradas perdedoras pelo placar administrativo de 1 a 0.
   
Artigo 20 O mando de jogo será sempre da equipe relacionada à esquerda da tabela, e no caso de igualdade nas cores dos uniformes, a troca obrigatória será da equipe visitante, ou seja, a que estiver à direita da tabela, ficando a critério do árbitro determinar ou não a sua troca.
   
Artigo 21 O número de substituições será ilimitado.
   
Artigo 22 Será obrigatório o uso de caneleiras, sem as quais os atletas não poderão participar da partida.
   
Artigo 23 Pede-se às equipes que levem a cada partida duas bolas em condição de jogo, para o seu aquecimento e dinamização da partida.
§ Único A reposição de bolas para o campo de jogo ficará a cargo das equipes, cabendo a estas providenciar gandulas ou pessoas para tal fim.
 
Artigo 24 Não poderá constar nos uniformes nenhum tipo de propaganda relacionada a fumo, bebida alcoólica ou apologia a drogas ou violência, bem como, propaganda política, ainda que indireta, sob forma de “slogans”. A equipe que infringir este artigo perderá automaticamente os pontos da partida em favor do adversário.
   
CAPÍTULO V
DA ARBITRAGEM E DOS REPRESENTANTES
Artigo 25 A escalação da arbitragem e dos representantes será de inteira responsabilidade da S.M.E.L.
 
 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES
 
 
Artigo 26 As entidades inscritas estão obrigadas a respeitar a todos os princípios que regem este regulamento e suas circulares e decisões proferidas durante a competição, bem como o Livro Nacional de Regras de Futebol; e ainda, no que couber, o CBJD, quando omissas disposições neste regulamento.
   
Artigo 27 As equipes que possuírem atletas ou dirigentes que venham a praticar agressão física consumadaa qualquer integrante da equipe da arbitragem, comissão organizadora (S.M.E.L.) ou da Guarda Municipal e da Policia Militar, perderão TRÊS pontos na sua contagem do campeonato, ficando o agressor suspenso por três anos de todas as competições promovidas pela S.M.E. L
   
§ Primeiro Verificada a agressão nos termos do presente artigo, a partida será imediatamente encerrada, ficando o seu resultado definido da seguinte maneira:
 
a)     Se o agressor pertencer à equipe, que no momento da infração, estava vencendo ou empatando a partida, o placar administrativo será de 1 a 0 em favor do adversário. Neste caso, os gols porventura observados até aquele momento serão computados apenas para efeito de artilharia e melhor defesa.
 
b)     Se o agressor pertencer à equipe, que no momento da infração, estava perdendo a partida, o placar será mantido.
   
§ Segundo Na reincidência, o agressor será eliminado de todas as competições promovidas pela S.M.E.L.
   
Artigo 28 Os atletas ou dirigentes que participarem de rixa, tumulto ou conflito durante a partida, poderão ser punidos de        6 (seis) meses a 2 (dois) anos de suspensão, dependendo da gravidade do fato, devidamente relatado e processado pela SMEL junto a CEDD.
   
Artigo 29 O atleta ou dirigente que receber UM cartão vermelho ou acumular TRÊS amarelos estará suspenso automaticamente por UMA partida, independente da punição que lhe vier a ser imposta pela CEDD. Se porventura, este acumular TRÊS cartões amarelos e UM cartão vermelho, deverá cumprir duas partidas de suspensão automática. O controle dos cartões recebidos será de inteira responsabilidade das equipes, com base nos apontamentos das súmulas recebidas a cada partida e nas punições impostas pela S.M.E.L./CEDD, sendo que a S.M.E.L. apenas destacará nas escalações os atletas e dirigentes suspensos, quando for o caso de suspensões recebidas em eventos paralelos (conforme §1º deste artigo e art. 30).
   
§ Primeiro O atleta ou dirigente que for punido com pena superior a 02 jogos ou 20 dias estará impedido de participar de todas as competições promovidas pela S.M.E.L. até que cumpra sua pena.
   
§ Segundo Quando a suspensão por partida não puder ser cumprida na própria competição em que ocorreu a punição, o atleta ou dirigente deverá cumpri-la em jogos subsequentes de eventos promovidos pela S.M.E.L. de que o mesmo venha a participar.
   
§ Terceiro Quando o atleta receber numa única partida um cartão amarelo (advertência) e posteriormente, um cartão vermelho (expulsão), ambos serão computados, ou seja, o vermelho não anula o amarelo recebido.
   
§ Quarto A equipe que tiver algum atleta ou dirigente expulso ou relatado deverá cumprir uma partida automática, aguardar a convocação para o julgamento e dependendo do fato poderá cumprir suspensão preventiva até o referido julgamento. Em caso de não comparecimento no julgamento o mesmo será julgado a revelia.
   
§ Quinto Serão considerados como válidos os cumprimentos de suspensão em partidas que não forem realizadas por motivo de “W.O.” (perda por ausência).
   
§ Sexto O atleta ou dirigente que estiver impedido de participar de determinada partida que vier a ser adiada, cumprindo o impedimento (suspensão) na partida subseqüente, não estará impedido por este motivo de participar da partida adiada, quando esta vier a ser disputada.
   
§ Sétimo Todas as penas aplicadas pela S.M.E.L. ou CEDD deverão ser cumpridas em dias ou partidas de suspensão, estando vedado o cumprimento mediante execução de atividades de interesse público ou qualquer outro tipo de conversão de pena.
   
Artigo 30 A equipe que utilizar atleta ou dirigente irregular, ou seja, sem condição legal de jogo, perderá SEIS pontos por partida que tenha utilizado o mesmo, depois de computados os pontos porventura obtidos na(s) mesma(s).
 
§ Primeiro O resultado e demais efeitos da partida (cartões, artilharia, etc.) serão mantidos.
   
§ Segundo Se a utilização irregular se der em partida ou “play-off” (melhor de duas partidas) eliminatórios, a equipe infratora será desclassificada, sendo o seu adversário considerado o vencedor.
   
§ Terceiro Caso a equipe infratora não tenha obtido pontos suficientes na competição, esta ficará com pontuação negativa.
   
Artigo 31 Caberá direito a representação contra irregularidades observadas durante a competição, sempre que uma entidade puder comprovar que alguma outra deixou de cumprir quaisquer das exigências deste regulamento ou ainda da legislação desportiva vigente.
   
§ Primeiro Será competente para interpor representações somente um representante legal da equipe (dirigente que conste da Ficha de Inscrição).
   
§ Segundo Toda representação deverá ser apresentada por escrito, com cópia, na Secretaria da S.M.E.L., no Parque da cidade, sita a Av. Emilio Chechinato s/n no prazo máximo de 48 horas, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
§ Terceiro A S.M.E.L. somente receberá as representações que estiverem acompanhadas das respectivas provas e de acordo com o presente artigo.
   
Artigo 32 A equipe que for considerada perdedora por ausência (“W.O.”) em qualquer partida desta competição, será eliminada do certame e os seus atletas e dirigentes ausentes que não justificarem a ausência, estarão suspensos do campeonato do próximo ano.
   
§ Primeiro Serão consideradas perdedoras por ausência (“W.O”):
 
a)   A equipe que não se apresentar em campo até o horário previsto em tabela para o início da partida, observadas as disposições do art.15;
 
b)   A equipe que se apresentar em campo com número insuficiente de atletas para a disputa da partida, ou seja, com menos de 07 atletas em campo;
 
 
c)   A equipe que se apresentar em campo sem a documentação exigida de seus atletas para a disputa da partida.
 
d)   A equipe que se apresentar em campo sem uniforme ou ainda que, tendo que trocar de uniforme devido à coincidência de cores, não possua outro uniforme para a disputa da partida, até o horário previsto para o inicio do jogo ou respectiva tolerância (art. 15).
   
§ Segundo Em se configurando a perda por ausência (“W.O.”) a súmula será preenchida normalmente conforme regra oficial, e os atletas e dirigentes pertencentes à equipe infratora que estiverem presentes deverão assinar a mesma para ficarem isentos da punição. Depois que o árbitro consignar o “W.O.”, nenhum atleta ou dirigente poderá mais assinar a súmula.
   
§ Terceiro Ficam sem efeitos os resultados das partidas nas quais tiverem tomado parte as equipes punidas nos termos do presente artigo, mantendo-se apenas as apenações porventura nelas observadas (cartões amarelos, vermelhos ou punições impostas pela CEDD).
   
§ Quarto Se o “W.O.” ocorrer em partida ou “play-off” (melhor de duas partidas) eliminatórios, a adversária da infratora será considerada vencedora da partida pelo placar administrativo de 1 x 0.
   
§ Quinto Os atletas ou dirigentes punidos pelo “caput” do presente artigo terão o prazo de 30 dias a contar da data do “W.O.” (perda por ausência) para apresentar justificativa legal para a sua ausência na referida partida para possível isenção da pena, a qual ficará sujeita a aprovação da CEDD. Após este prazo não serão mais aceitas justificativas.
   
Artigo 33 As equipes que estiverem jogando na rodada serão responsáveis pelos seus atletas, dirigentes e torcida, sendo que em casos de tumulto, invasão de campo, arremesso de objetos no campo de jogo ou outras atitudes que venham prejudicar a competição, estas poderão ser punidas, podendo desde perder os pontos da partida ou até mesmo serem eliminadas do campeonato, dependendo da gravidade do fato, devidamente relatado pelo árbitro da partida.
   
§ Único Atletas e dirigentes inscritos na competição e presentes na torcida (área externa do campo de jogo), ainda que não pertençam as equipes que estiverem em campo, e que comprovadamente praticarem alguma atitude que infrinja este regulamento ou o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, comprometendo o bom andamento da competição, se identificados, poderão ser relatados pelo árbitro da partida e posteriormente julgados com base no CBJD.
   
Artigo 34 Será proibida a entrada no local dos jogos de: instrumentos musicais, apitos ou similares; bicicletas, skates ou similares; bebidas alcoólicas em qualquer tipo de vasilhames; ou objetos em geral que venham oferecer risco aos demais freqüentadores.
   
Artigo 35 Das decisões da S.M.E.L. e da CEDD não caberão recursos.
   
CAPÍTULO VII
DA PREMIAÇÃO
 
 
Artigo 36
Serão conferidos os seguintes prêmios aos participantes desta competição:
-       Troféus para as equipes Campeã, Vice-Campeã, 3ª Colocada, Artilheiro, Melhor Defesa, Atleta Destaque, Troféu Fair Play e Melhor Técnico.
-       Medalhas para as equipes Campeã, Vice-Campeã e 3ª Colocada.
 
Obs. O atleta destaque será escolhido através de uma votação que ocorrera durante a realização do campeonato pelos dirigentes das equipes que efetuarão os votos sempre após as partidas. O dirigente sempre escolherá um adversário como destaque do jogo. No final da competição serão apurados os votos que determinará o “ATLETA DESTAQUE DA COMPETIÇÃO”.
 
§ Primeiro
O troféu “Fair Play” será conferido à equipe que apresentar o menor quociente (média) obtido na divisão do número de pontos referentes aos cartões recebidos pelo número de jogos realizados pela equipe. Concorrerão a esta premiação apenas as equipes classificadas até a 4ª colocação. O critério de pontuação será o seguinte:
- cartão amarelo: 1 ponto.
- cartão vermelho: 2 pontos.
Havendo empate entre duas ou mais equipes, a premiação ficará com a equipe melhor colocada.
 
 
§ Segundo
Se houver empate na disputa dos troféus de Artilheiro, Melhor Defesa ou “Fair Play”, o troféu ficará para o atleta/equipe melhor colocada.
   
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
 
Artigo 37 À entidade inscrita caberá a responsabilidade pela assistência médica aos seus atletas e dirigentes antes, durante e após as partidas.
   
Artigo 38 A S.M.E.L. não se responsabilizará por acidentes ocorridos com os participantes do campeonato, ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante ou após as partidas.
   
Artigo 39 A pontuação do campeonato será atribuída da seguinte forma:
  Vitória = 03 pontos / empate = 01 ponto / derrota = 00 ponto
   
Artigo 40 Os representantes das equipes deverão informar-se dos compromissos das suas entidades na S.M.E.L. independente da publicação e divulgação pelos órgãos da imprensa local.
   
Artigo 41 Os comunicados e circulares expedidos pela S.M.E.L. e CEDD serão considerados normativos e farão parte deste regulamento.
   
Artigo 42 O regulamento será elaborado e redigido coletivamente entre os representantes dos clubes e membros da S.M.E.L. Todas as equipes deverão receber duas vias sendo que uma delas deverá ser assinada pelo dirigente da equipe e devolvida para a S.M.E.L.
   
Artigo 43 As interpretações e os casos omissos deste regulamento serão resolvidos pela coordenação geral do evento e quando couber pela CEDD tomando por base a legislação vigente no País e de acordo com as normas éticas desportivas.
 
 

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