CAMANDUCAIA - COPA EMIDIO MOREIRA FILHO DE FUTSAL 2017

REGULAMENTO GERAL
 
CAPÍTULO I
 
DA FINALIDADE
 
Art. 1º - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem ao regulamento geral da Fifa.
 
Art. 2º - A Copa Emídio Moreira Filho de Futsal tem por finalidade integrar dirigentes, atletas, clubes, visando desenvolver o intercâmbio sócio – esportivo; dar oportunidade à prática esportiva e promover a integração entre as equipes participantes.

CAPÍTULO II
 
DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO
 
Art. 3º Copa Emídio Moreira Filho de Futsal de Camanducaia/MG é uma promoção da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.
 
Art. 4º - A organização, supervisão e execução da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal de Camanducaia/MG estarão a cargo da Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.
 
Art. 5º - Caberá a esses órgãos:
 
1. Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;
2. Receber e homologar as inscrições;
3. Dirigir a reunião organizadora do evento;
4. Elaborar programação;
5. Designar árbitros;
6. Resolver os casos omissos.
 
Parágrafo Único – A Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG e a Liga Desportiva Camanducaiense poderão adotar parcerias com empresas públicas e/ou de iniciativa privada, visando viabilizar as ações do evento.
 
CAPÍTULO III
 
DA PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO
 
Art. 6º - A ficha de inscrição deverá ser entregue no primeiro jogo da equipe.
 
Parágrafo único: A ficha de inscrição poderá ser completada até a semifinal do Campeonato.
 
Art. 7º - A competição será realizada após a reunião com os dirigentes das equipes.
 
Art. 8º – Será efetuada cobrança de taxa de inscrição no valor de R$200,00.;
 
Art. 9º - Para realizar sua inscrição cada equipe deverá:
 
§ 1º - O atleta só participa dos jogos com entrega de documento com foto ex:RG; Cnh, carteira trabalho. O documento será obrigatório no primeiro jogo do Atleta.
 
Art. 10 - Cada equipe poderá relacionar até 15(quinze) atletas que seja vinculado ao nosso município na ficha de inscrição fornecida pela Prefeitura devidamente preenchida à máquina ou com letra legível.

Parágrafo único: Todas as equipes poderão colocar dois atletas de outro Município entre 15 relacionados, esses atletas de outro Município pode ser trocados até a semifinal do campeonato, sendo obrigatório os dois atletas de outro Município que jogarem a semifinal tem que jogar a final e não poderá substituir.

Art. 11- Somente poderão participar atletas a partir de 15(QUINZE) anos de idade completado neste ano, nascidos no ano de 2002.
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Parágrafo único: os atletas menores de idade terão que entregar junto a ficha de inscrição uma autorização do responsável para participar do campeonato.

Art. 12- Poderão participar do Campeonato de futsal de Camanducaia/MG toda e qualquer equipe que atender a este regulamento.

Art. 13 - Nenhum atleta apenado pela Prefeitura, pela Liga Camanducaiense poderá participar da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal de Camanducaia/MG, enquanto estiver com sua punição em vigor.
Parágrafo Único: Se for constatado que o atleta estiver punido a equipe poderá substituí-lo, porém deverá fazê-lo antes do inicio da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal. É de responsabilidade de cada equipe verificar se os atletas de sua equipe estão punidos.

Art. 14- A equipe ou membro da equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Copa Emídio Moreira Filho de Futsal 2016 será encaminhada para julgamento.

Parágrafo Único: A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:

a) Estar inscrito em desacordo com o presente regulamento;
b) Inexistência de Inscrição;
c) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;
d) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em Regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;
e) Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futebol ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados outros).

Art. 15 - Em caso de acidente em que o atleta relacionado não possa participar da competição, esse atleta poderá ser substituído da com parecer médico (atestado médico), a equipe tem 24hr antes da sua partida para entregar o parecer médico (atestado médico) a comissão organizadora terá até 2 horas antes do mesmo em dar o parecer da substituição desse atleta.

Art. 16 – Os dirigente/atleta que estiverem inscritos em suas equipes como dirigente e atletas, antes do início de cada partida, deverão definir qual função irá exercer no jogo.
Parágrafo Único: O dirigente/atleta expulso na função de dirigente ou atleta, deverá cumprir suspensão automática, ficando impossibilitado de exercer qualquer função perante a equipe no próxima partida. Fica proibido ser atleta de uma equipe e dirigente de outra mesmo se sua equipe seja eliminada, não pode ter vinculo com duas equipes diferentes.

Art. 17 - A identificação do atleta será feita OBRIGATORIAMENTE mediante apresentação de documento de identidade oficial (com foto) aceita em todo território nacional. (Ex: Carteira Habilitação, Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira dos Conselhos Regionais, Passaporte, EMFA, Carteira de Trabalho e etc.). Em todos os casos o documento deverá ser original. A não apresentação impedirá o atleta de participar do primeiro jogo.

Art. 18 - O atleta que estiver relacionado em mais de uma equipe na competição fará automaticamente sua opção ao jogar a primeira partida para uma das equipes. Nesse caso uma das equipes ficará com menos um atleta até o final da competição.

Art. 19- Ao proceder a inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.

CAPÍTULO IV

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 20–A reunião organizadora será realizada em local e horário pré-definido pela organização da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal.
Parágrafo Único: No Congresso Técnico será debatido o regulamento geral da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal depois de aprovado junto aos dirigentes das equipes o regulamento não será alterado.

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CAPÍTULO V

DA PREMIAÇÃO

Art. 21- Aos participantes do Campeonato de Futsal de Camanducaia/MG será conferida à seguinte premiação:

1º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.
2º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.

§ 1º Caso sobrar o dinheiro da inscrição será dividido em 60% para o Campeão e 40% para o Vice – Campeão.
Artilheiro: 01(um) troféu;

§ 1º Em caso de empate, fica a premiação para o mais disciplinado, para o jogador que chegar mais longe no campeonato e persistindo o empate, o de idade maior leva o prêmio.
Melhor goleiro: 01(um) troféu;

§ 1º O goleiro será feito votação pela comissão organizadora com o publico do dia entre os dois goleiros finalistas.
Fair Play: 01 (um) troféu;

§ 1º Para a equipe mais disciplinada no campeonato.

CAPÍTULO VI

DAS PENALIDADES

Art. 22 - Deixar de comparecer ao local, data e horário de jogo previsto em boletim;
PENA: Eliminação da equipe e jogadores por 1 (um) ano de quaisquer campeonatos realizados pela prefeitura e a LDC.

§ 1º - Considerar-se-á perda por “WO”, a equipe que não comparecer ao local e horário dos jogos previamente programado; comparecer sem o número mínimo de atletas determinado pelas Regras Oficiais e Regulamentos; comparecer sem a documentação exigida; recusar-se sob qualquer pretexto a continuar uma determinada partida, esta equipe será eliminada do campeonato e seus atletas envolvidos serão punidos.

§ 2º - Caso o Sistema de Disputa for Rodízio, ocorrendo o “WO”, todos os envolvidos na fase serão considerados vencedores pelo escore de 5x0, e em sumula 1 gol para o capitão da equipe vencedora.

§ 3º - A equipe que não comparecer para a disputa por motivo de força maior devidamente comprovada perante Comissão Organizadora, não será incluída no Art. 22 - § 1º.
Art. 23- Caso ocorra tumulto generalizado em uma partida, com participação de atletas, dirigentes e da torcida, ocasionando agressões contra a arbitragem, ou os atletas e demais componentes da equipe
adversária, ou até mesmo a membros da organização da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal, a equipe que os causadores que deram ensejo ao tumulto serão punidos com a eliminação da Copa Emídio Moreira
Filho de Futsal e os atletas relatados em sumula do jogo, serão julgados pela Comissão Disciplinar pelo CBJD.

Art. 24- No caso da ocorrência relatada em sumula de jogo, pela a arbitragem, contra atletas ou dirigentes, a Comissão Disciplinar se reunirá em até 7 dias após a realização do jogo relatado.

CAPÍTULO VII

DOS PROTESTOS/RECURSOS

Art. 25- O pedido de protesto/recurso deverá ser encaminhado por escrito em folha digitada, em 02(duas) vias e assinada pelo representante legal da equipe e protocolado na Secretaria de Esporte da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG, até às 16(dezesseis) horas do primeiro dia útil seguinte após a

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realização do respectivo jogo. No Protesto/Recurso deverá conter a denúncia e ou a queixa, descrevendo sumariamente a infração, o nome do infrator, a equipe a qual pertence e a disposição infringida, JUNTANDO PROVAS de irregularidades contra o qual recorre.

Art. 26 - A equipe que desejar entrar com protesto/recurso deverá recolher a Taxa de protesto/Recurso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esta taxa será devolvida no caso da equipe vencer o processo.

Parágrafo Único – A Taxa de protesto/Recurso recolhida por ocasião de algum julgamento, no caso de ser improcedente, será destinada a uma entidade beneficente escolhida pela Secretaria de Esporte da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27 - Os Dirigentes, Técnicos, Preparadores Físicos, Massagistas e atletas inscritos que participarem do campeonato serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e Regulamentos, e assim se submeterão, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que delas possam emanar.

Parágrafo Único: Será obrigatório a presença de um dirigente durante jogo da sua equipe caso o não comparecimento do mesmo sua equipe perdera por wo conforme Art 22.

Art. 28 - Todas as equipes deverão apresentar-se uniformizadas de acordo com as Regras Oficiais da modalidade.

Parágrafo Único: Os atletas deverão obrigatoriamente fazer uso de caneleiras.

Art. 29- O uniforme não dará direito de protesto se o árbitro der condições de jogo.

Art. 30 - No caso de coincidência do uniforme, a equipe mandante fará a troca do mesmo.

Art. 31 - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos a partir do horário estipulado na tabela.

Art. 32 - 20 (vinte) minutos antes do início dos jogos deverão ser entregues à mesa de controle os documentos de identificação dos atletas.

Art. 33 - O número mínimo de atletas para o início de uma partida é de 04 (quatro) jogadores.

Art. 34 - Um atleta só poderá complementar a equipe depois que a partida teve inicio se o nome do mesmo tiver relacionado corretamente em sumula de jogo junto com o documento do mesmo, antes do encerramento do 1° tempo do jogo.

Art. 35 - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas inscritos, o Dirigente, o Técnico, o Auxiliar Técnico e o Massagista.

Art. 36 - Os atletas, Dirigentes, Técnicos, Auxiliar Técnico e Massagistas, expulsos nos jogos, estarão automaticamente suspensos da próxima partida, estando sujeito ainda a julgamento.

Art. 37- A tabela dos jogos será divulgada no mural do poliesportivo José Vargas, no clube Realce Camanducaia, etc.

Art. 38- Não será permitido a permanência de Dirigentes de chinelo no banco de reserva.

Art. 39- À Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia e LDC reserva-se o direito de, sempre que achar necessário, alterar o regulamento através de resolução.

REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 1º - A Copa Emídio Moreira Filho de Futsal de Camanducaia/MG será regido de acordo com as Regras Oficiais adotadas pela FIFA e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 2º - Para efeito de classificação:

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1. Vitória …................. 03 pontos
2. Empate.................. 01 ponto
3. Derrota ….............. 00 ponto

Parágrafo Único – No ultimo congresso técnico antes do inicio do campeonato será definido a forma de disputa das equipes. Onde será feito o chaveamento das equipes para o campeonato.

Art. 3º - Critérios de desempate:

Entre duas ou mais equipes:

1. Maior número de vitórias;
2. Maior saldo de Gols;
3. Maior número de gols marcados;
4. Menor número de gols sofridos;
5. Menor número de cartões vermelhos;
6. Menor número de cartões amarelos;
7. Sorteio.

Parágrafo Único - Cada fase será considerada uma nova competição para efeito de classificação.

Art. 4º - Formação da Comissão Disciplinar, será montada no dia da reunião técnica com os representantes das equipes a comissão disciplinar que irá julgar todas indisciplinas causadas durante o campeonato.

Art. 5º - Os atletas serão julgados pela Comissão Disciplinar, através do Código Brasileiro da Justiça Desportiva.

Art. 6° - As equipes e atletas inscritos que chegarem a semifinal da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal automaticamente classificados para o Regional no meio do ano.

Art. 7° - As equipes tem até a semifinal para completar os 15 atletas inscritos no campeonato.

Art. 8° - Caso tenha á classificação de melhor 3° lugar na fase de grupo o sistema de classificação será:

1. Maior média de pontos;
2. Maior número de vitórias;
3. Maior saldo de Gols;
4. Maior número de gols marcados;
5. Menor número de gols sofridos;
6. Menor número de cartões vermelhos;
7. Menor número de cartões amarelos;
8. Sorteio.

CARTÕES

VERMELHO - Suspenso automaticamente do jogo subsequente, sujeito às punições.

AMARELO – Três cartões - suspenso automaticamente do jogo subsequente.

OBSERVAÇÃO: Os cartões serão acumulativos durante toda a competição. É de responsabilidade das equipes o controle dos cartões, será zerado somente na semifinal.
Atenção: Todas as equipes terá que apresentar uma bola em condições de jogo antes da partida.

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