CODIGO DISCIPLINAR INTERCLUBES - 2017

39º. CAMPEONATO PAULISTA INTERCLUBES DE FUTEBOL MENOR 2017
 
CÓDIGO DISCIPLINAR
 
CAPITULO I – DA ORGANIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art.1º. - Será Constituída uma Comissão de Disciplina e Julgamento, cuja direção caberá ao Diretor Jurídico da Associação Paulista Interclubes de Futebol Menor e composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros do Conselho Consultivo indicados pelo Presidente e referendados em plenário, que terão a competência delegada para julgar os atos de infração e/ou indisciplina de acordo com o presente Código Disciplinar.
§ Único – Na ausência do Diretor Jurídico na direção desta comissão poderá ser substituído pelo Diretor Técnico, Vice Presidente ou Presidente.
Art. 2º. – A Comissão nomeada, se reunirá e julgará os casos que constem na pauta do dia da reunião, ficando sua formação válida apenas para esta pauta, sendo que a tipificação da infração e o enquadramento de artigo de atletas, dirigentes ou membros da comissão técnica infratores, será sempre na reunião subseqüente a realização da partida e o julgamento e apelação na reunião seguinte àquela.
§ 1º. – Se do caso resultarem pendências ou o julgamento não for a termo, necessariamente será mantida a composição original da Comissão até o veredicto final.
§ 2º. – Se houver impedimento por motivo de força maior ou doença de qualquer membro e a Comissão ficar reduzida a número de integrantes abaixo de 2 (dois), novo membro será indicado pelo Presidente.
§ 3º. – O Diretor Jurídico funcionará como relator do processo com direito a voto, inclusive voto de Minerva, quando aplicável. Todos os Membros da comissão terão direito a voto, ainda que representantes de equipe envolvida no item da pauta, podendo, entretanto qualquer membro declinar este direito com exposição de motivos e declarar-se impedido de voto, sem que configure dissolução da Comissão ou perda da competência para o julgamento.
§ 4º. – O relator deverá enquadrar o(s) envolvido(s) no artigo específico do presente Código, e dar ciência dos resultados do julgamento, sempre com a indicação do dispositivo regulamentar violado.
Art. 3º. – Poderá a Comissão a seu critério e para melhor juízo, convocar testemunhas do fato gerador, ouvir as partes envolvidas, fazer consultas ou pedir novos esclarecimentos, postergar decisões por prazo limitado e definido, emitir recomendações, bem como remeter seu parecer para deliberação do Conselho Consultivo.
§ 1º. – Toda convocação de presença será feita por escrito e encaminhada com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. O não comparecimento do convocado na data estabelecida não será tratado como agravo à Comissão nem acarretará em prejuízo do julgamento.
§ 2º. – Independente do julgamento chegar a termo, prevalecem para fins de direito, as suspensões automáticas conforme disposto em regulamentos.
Art. 4º. – Ao fato julgado caberá recurso se interposto tempestivamente e na forma legalmente convencionada neste Capítulo, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) quando encaminhado à própria Comissão de Disciplina e Julgamento como 1º recurso, e no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) quando encaminhado à própria Comissão de Disciplina e Julgamento como 2º recurso e no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quando em nível superior para a formação da Comissão Especial.
§ Único – Nenhum recurso terá efeito suspensivo, não gerando por si perda ou cerceamento de direito.
Art. 5º. – O 1º e 2º Recurso será julgado em primeiro nível pela Comissão de Disciplina e Julgamento, em nível superior, por uma Comissão Especial, formada por 3 (três) Ex- Diretores ou 2 (dois) Ex Presidentes da Associação Paulista Interclubes de Futebol Menor, convocados especialmente para este fim pelo Presidente a quem caberá a coordenação dos trabalhos, na função de Relator, sem prejuízo do direito a voto.
§ Único – Esta comissão, na sua reunião, será assessorada pelo relator na Comissão de Disciplina e Julgamento do processo em pauta, a quem caberá meramente à exposição de motivos e encaminhamento daquele parecer, mas sem que tenha direito a voto ou qualquer direito a manifestação, que não exclusivamente restrita aos autos.
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Art. 6º. – Os recursos e as taxas serão interpostos até 48 horas, após o comunicado oficial da penalidade, devendo ser encaminhado por escrito ao Presidente a Associação Paulista Interclubes de Futebol Menor ou seu substituto legal, a quem caberá o encaminhamento ao processo.
Art. 7º. – O recurso deverá vir assinado pelo representante legal do Clube ou Associação perante a Associação Interclubes, bem como pelo Diretor de Futebol Menor ou o responsável pelo setor no Clube ou Entidade, não sendo aceitos recursos via e-mail.
§ Único – A não-observância do caput deste artigo, implicará na recusa sumária do recurso e conseqüentemente no seu indeferimento.
Art. 8º. – A fundamentação legal, descrição testemunhal e/ou arrazoado deverá vir em folha datilografada ou digitada, de forma concisa e clara, nela constando a identificação dos signatários ou testemunhas, com seu respectivo número de RG.
§ Único – Serão indeferidos os recursos apresentados de forma manuscrita ou sem identificação prevista no caput deste artigo.
Art. 9º. – Ao resultado do julgamento do recurso não caberá nenhuma apelação, devendo a sentença final ser declarada bastante suficiente e irrecorrível.
Art. 10º. – Para fins de aplicação do Código Disciplinar, quando o infrator for torcedor este deverá ser identificado, o processo terá seu encaminhamento normal, contudo a penalidade será aplicada e cumprida pelo Clube ou Entidade.
CAPITULO II – DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES
DAS INFRAÇÕES DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES:
Art. 11º. – Deixar de manter sua praça de desportos em condições de assegurar plena garantia ao árbitro, auxiliares, representantes, atletas e representações de associações ou entidades.
PENALIDADE: Interdição da praça de esportes até que a satisfação das exigências que constem das decisões solicitadas pela Comissão de Disciplina e Julgamento.
§ Único. - A Comissão Organizadora deverá solicitar exigências para que a praça de esportes esteja em condições de realizações de partidas e aplicar prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias corridos para que a entidade tome as providências exigidas pela Comissão e após este prazo deverá ser agendado imediatamente vistoria para aprovação, podendo em caso de não aprovação ser submetido a novo prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias corridos e nova vistoria.
Art. 12º. – Não apresentar, quando da realização de competição oficial do Interclubes, seu campo regularmente marcado, dando causa ao retardamento do inicio ou reinício da partida ou impossibilitando a sua realização.
PENALIDADE: Advertência por escrito na primeira irregularidade e perda de um mando de jogo na reincidência.
Art. 13º. – Impedir o prosseguimento ou dar causa a suspensão de partida.
PENALIDADE: Perda de pontos da partida em questão, podendo ser enquadrado com perda de mando de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
Art. 14º. – Deixar de tomar providências capazes de prevenir ou reprimir desordens em sua praça de esportes, inclusive deixando de prevenir ou reprimir o lançamento de objetos no campo e agressões físicas e morais entre dirigentes, técnicos e torcedores de equipes adversárias, quando partidos do recinto reservado ao quadro social.
PENALIDADE: Perda de mando de 1 (uma) a 5 (cinco) partidas.
§ Único. - Quando uma equipe tiver perda do mando de jogo, o mesmo passa automaticamente para o campo de sua(s) equipe(s) adversária(s), em sua partida imediatamente subseqüente, não podendo existir alteração na ordem dos jogos conforme tabela divulgada, tampouco o uso de outro campo dentro da própria sede do infrator.
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Art. 15º. – Participação em partida oficial de atletas impedidos ou irregulares conforme disposto no Regulamento ou em desacordo com deliberação do Conselho Diretivo.
PENALIDADE: Perda de jogo pelo placar de 2 a 0, mantendo o resultado se superior em beneficio da outra equipe.
§ 1º. – Perda de 5 (cinco) pontos na contagem que houver obtido no campeonato na fase em que se encontra a competição.
§ 2º. – A Associação infratora que ainda não houver ganho pontos no campeonato ou torneio ficará com 5 (cinco) pontos negativos.
§ 3º. -Em caso de demonstrado dolo ou intencionalidade, a penalidade poderá estender-se a eliminação da equipe em todas as categorias, sendo os resultados desta equipe desconsiderados para efeito de classificação, somente na fase em questão, não levando em consideração as fases anteriores.
§ 4º. -Em caso de eliminação da equipe em todas as categorias, a entidade ficará impedida de participar dos campeonatos por dois anos consecutivos (ano da aplicação pena + ano seguinte)
Art. 16º - Invasão de campo, pela torcida, atletas ou dirigentes do clube mandante ou não com hostilidade ou que constituam forma de constrangimento aos adversários, arbitragem, ainda que sem ocorrência de tumulto ou agressões.
PENALIDADE: Perda de mando de jogo do clube infrator ou clubes infratores (quando identificados) por a 1 a 5 partidas, somente na respectiva categoria.
§ 1º. - Quando uma equipe tiver perda do mando de jogo, o mesmo passa automaticamente para campo de sua(s) equipe(s) adversária(s), em sua partida imediatamente subseqüente, não podendo existir alteração na ordem dos jogos conforme tabela divulgada.
§ 2º. - Em caso de envolvimento de atletas, dirigentes ou Pais, e Parentes de atletas identificados de outras categorias, punição para a categoria dos motivadores partícipes, conforme o parágrafo 1º.
§ 3º. - Em caso de envolvimento de torcedores, punição para a categoria, conforme o parágrafo 1º.
§ 4º. - Em caso da 1ª reincidência duplicar e na 2ª reincidência triplicar a perda de mando do jogo do clube infrator.
Art. 17º. – Invasão de campo pela torcida, dirigentes ou atletas do clube mandante ou não, ou hostilidade que construa forma de constrangimento aos adversários, árbitros, dirigentes com ocorrência de tumulto ou agressões, ocasionando paralisação ou cancelamento da partida por falta de segurança a integridade de qualquer dos envolvidos.
PENALIDADE: Interdição da praça de esportes por 30 dias e perda de mando de jogo do clube infrator por 2 a 5 partidas, somente na respectiva categoria.
§ 1º. - A Comissão Organizadora deverá solicitar exigências para que a praça de esportes esteja em condições de realizações de partidas e fazer vistoria após as providencias tomadas, definindo os prazos e agendando data de vistoria.
§ 2º. - Quando uma equipe tiver perda do mando de jogo, o mesmo passa automaticamente para campo de sua(s) equipe(s) adversária(s), em sua partida imediatamente subseqüente, não podendo existir alteração na ordem dos jogos conforme tabela divulgada.
§ 3º. - Em caso de envolvimento de atletas, dirigentes ou Pais e Parentes de atletas identificados de outras categorias, punição para os respectivos motivadores ou partícipes, conforme o parágrafo 2º.
§ 4º. - Caberá ao clube ao cujo quadro social que pertençam os envolvidos a identificação, procedendo as atitudes administrativas punitivas contra aqueles, sem prejuízo do disposto neste Artigo.
§ 5º. – O Clube infrator terá, automaticamente, a partida marcada para realização no campo de seu adversário, em data estabelecida pela Comissão Organizadora.
§ 6º. - Em caso de envolvimento de Torcedores, punição para o Clube ou Entidade, conforme o parágrafo 2º.
§ 7º. - Em caso da 1ª reincidência duplicar e na 2ª reincidência triplicar a perda de mando do jogo do clube infrator.
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ART. 18º. – Interdição da Praça de Esportes.
PENALIDADE:
§ 1º. – A interdição de praça de esportiva importa acessoriamente em perda de mando na rodada imediatamente posterior, independente do cumprimento das obrigações a que ficar sujeita a agremiação infratora, passando os mandos de jogos para as equipes adversárias em seus jogos subseqüentes, conforme tabela até que expire a penalidade.
§ 2º. – Pena por prazo em dias corridos enquanto o Campeonato estiver em atividade (não contando o período de recesso).
§ 3º. – O impedimento de realização, na praça de esportes, de partida oficial ou amistosa, que envolva agremiações ditas filiadas ao Campeonato Interclubes, perdurará até que sejam atendidas as exigências impostas na decisão.
Art. 19º. – Participação do atleta em partidas por mais de uma agremiação no mesmo campeonato ou por mais de uma categoria. (exceto as aprovadas em regulamento)
PENALIDADE: A equipe infratora perderá o jogo pelo placar de 2 a 0, mantendo-se o resultado se superior em benefício da outra equipe.
O atleta infrator será sumariamente eliminado do Campeonato.
DAS INFRAÇÕES DOS ATLETAS E/OU DIRIGENTES:
Art. 20º. - Proceder de forma desleal ou inconvenientemente durante a partida com gestos e/ou atitudes, dizendo palavrões aos adversários ou fazendo gestos obscenos após algum lance de jogo.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 2 (duas ) partidas.
Art. 21º. – Praticar ato de revide de agressão ao adversário:
PENALIDADE: Suspensão enquadrada em artigo de acordo com o relatório do árbitro, com pena reduzida pela metade.
Art. 22º. – Praticar jogo brusco.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
§ Único – Se a jogada resultar em lesão ao adversário que o impossibilite de prosseguir na partida, a pena será de 2 (duas) a 6 (seis) partidas.
Art. 23º. – Praticar jogada violenta na disputa de bola.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
Art. 24º. – Dar pontapé, acertando o seu adversário.
PENALIDADE:
§ 1o. – Na disputa de bola: Suspensão de 1 (uma) partida.
§ 2o. – Fora da disputa de bola: 2 (duas) a 4 (quatro) partidas.
Art. 25º. – Dar entrada em adversário, fazendo o uso de “carrinho” na disputa de bola, atingindo de forma perigosa o seu adversário.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 2 (duas) partidas.
Art. 26º. – Na tentativa de disputar a bola, chutar ou atingir o seu adversário com chute.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 2 (duas) partidas.
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Art. 27º. – Desferir uma cotovelada em adversário:
PENALIDADE:
§ 1º - Na disputa de bola: Suspensão de 1 (uma) a 3 (duas) partidas.
§ 2º - Fora da disputa de bola: Suspensão de 2 (duas) a 4 (quatro) partidas.
Art. 28º. – Dar cusparada em adversário, companheiros, comissão técnica ou arbitros.
PENALIDADE: Suspensão de 2 (duas) a 5 (cinco) partidas.
Art. 29º. – Empurrar adversário fora da disputa de bola
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
Art. 30º. – Disputar a bola, colocando a mão no rosto de seu adversário.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 2 (duas) partidas.
Art. 31º. – Praticar ato de hostilidade contra adversário.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.
Art. 32º. – Praticar vias de fato contra companheiro de equipe ou componente de equipe adversária.
PENALIDADE: Suspensão de 2 (duas) a 5 (cinco) partidas.
Art. 33º. – Partir em direção a jogadores, comissão técnica, arbitros ou torcedores, na tentativa de brigar.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 5 (cinco) partidas.
Art. 34º. – Chutar objetos no campo ou no banco de reservas como forma de desaprovar as marcações da arbitragem, ou lançar objetos ou bolas dentro campo sem autorização dos árbitros.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (cinco) partidas.
Art. 35º. – Discutir ou trocar ofensas com adversário
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (cinco) partidas
Art. 36º. – Desistir de disputar partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão ou desinteresse nas jogadas, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento.
PENALIDADE: Suspensão por 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
Art. 37º. – Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida.
PENALIDADE: Suspensão de 2 (duas) a 4 (quatro) partidas
Art.38º. – Assumir atitude contrária a disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua equipe, adversários, árbitros ou torcedores.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas.
Art. 39º. – Expulsão de campo por reclamação ou ofensa moral dirigida ao árbitro, seus assistentes, mesário (a) ou diretores do Interclubes, durante a competição ou até uma hora após o seu término.
PENALIDADE: Suspensão de 1(uma) a 4(quatro) partidas.
Art. 40º. – Expulsão de campo por aplicação do 2o. Cartão Amarelo na mesma partida.
PENALIDADE: Suspensão Automática (uma partida)
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Art. 41º. – Participação no jogo ou presença dentro de campo de atleta, técnico, dirigente ou massagista cumprindo pena de suspensão, automática ou não.
PENALIDADE: Duplicação da pena original, sem prejuízo de novo enquadramento no Código Disciplinar, para o infrator; e no caso de participação efetiva na partida, perda de jogo pelo placar de 2 a 0, mantendo o resultado se superior em benefício da outra equipe.
§ 1o. – Toda suspensão impede e priva o punido de participar de quaisquer partidas, de ter acesso a recintos reservados à realização de jogos desta organização e às sedes sociais das entidades participantes, inclusive à entidade a que pertença, nos dias de jogos e nos limites da área de jogo, até o efetivo cumprimento da pena. Incorrendo o infrator na penalidade prevista neste artigo, bem como, conduzindo Agremiação a que pertence a este mesmo enquadramento.
§ 2o. – Quando tratar-se de técnico, massagista ou dirigente o mesmo não poderá ficar dentro de campo antes do jogo, no intervalo ou até uma hora após a realização da partida, sob pena de triplicação da penalidade.
§ 3o. – Quando tratar-se de técnico, massagista ou dirigente e o mesmo for citado em relatório por estar fora de campo com atitudes contra a moral esportiva, palavrões, ofendendo ou ameaçando, membros da arbitragem, comissão técnica, adversários ou Diretores, a penalidade original será acrescida de mais 30 a 90 dias a julgar, sendo que a partir dai em nova reincidência (3ª. ato) a penalidade será extensiva ao clube e categoria, com perda de mando de campo.
Art. 42º. – Participação no jogo de atleta irregularmente inscrito, não ficando configurada má fé do dirigente ou do clube por ele defendido.
PENALIDADE : Perda do jogo pelo placar de 2 a 0, mantendo-se o resultado, se superior em benefício da outra equipe.
§ Único – Se o caso da irregularidade for de um atleta FEDERADO, a equipe será ELIMINADA da Competição.
Art. 43º. – Participação, ou tentativa de participação, no jogo de atletas não inscritos com documentos fraudados ou com a Carteira do Interclubes de outro atleta ou qualquer forma que equivalha ao dolo, com a conivência ou não do responsável pela equipe perante a Associação Interclubes.
PENALIDADE: Eliminação sumária de todas as categorias desta equipe do Campeonato em curso, ficando o Clube infrator sujeito a regras mais severas de fiscalização de jogadores no próximo Campeonato, à critério do Interclubes.
§ Único – Para fins de enquadramento neste artigo, a inscrição, o ato de atestar falsamente, em razão de função, fato ou circunstâncias que habilite atleta ou entidade a obter inscrição, se equiparam a participação e será tratada com igual severidade.
Art. 44º. – Agressão física à Diretores, Representantes, Coordenadores, Árbitro, Auxiliares, Companheiros, Adversários, durante a competição a ou até uma hora após o seu término.
PENALIDADE:
§ 1º. - Suspensão de 1 a 4 partidas quando tratar-se de agressão na disputa de bola.
§ 2º. - Suspensão de 2 a 5 partidas quando tratar-se de agressão fora da disputa de bola.
§ 3º. - Suspensão de 6 partidas quando tratar-se de tumulto, podendo atingir até ao afastamento do infrator de 180 (cento e oitenta) a 720 (setecentos e vinte ) dias através de julgamento na Comissão de Disciplina e Julgamento.
Art. 45º. – Expulsão de campo, por impedir chance clara de gol.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) partida.
DAS INFRAÇÕES DOS ÁRBITROS E AUXILIARES:
Art. 46º. – Deixar de observar as regras do jogo ou as leis da competição.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias.
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OBS: A partida poderá ser anulada se ocorrer comprovadamente, erro de direito.
Art. 47º. – Omitir-se no dever de prevenir ou de coibir violência ou animosidade entre os atletas, no curso da partida.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias.
Art. 48º. – Não se apresentar devidamente uniformizado ou apresentar-se sem o material necessário ao desempenho das suas atribuições e fazendo impor sua participação efetiva.
PENALIDADE: Suspensão de 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias.
Art. 49º. - Deixar de apresentar-se em campo, no mínimo 10 (dez) minutos antes da hora marcada para o inicio da partida.
PENALIDADE:
§ 1º – Suspensão de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para o árbitro faltoso.
PENALIDADE PARA A EMPRESA CONTRATADA:
§ 2º. – Quando o atraso resultar em não realização da partida - Multa do valor da (s) taxa (s) da(s) categoria (s) .
§ 3º. – Quando o atraso ainda possibilitar a realização de partida em comum acordo entre os dirigentes das equipes, com no mínimo 2 (dois) árbitros – Multa do valor da (s) taxa (s) da(s) categoria(s).
Art. 50º. – Não conferir na forma e tempo, quando exigido em regulamento as fichas ou carteiras de identificação dos atletas.
PENALIDADE: Suspensão de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias.
Art. 51º. – Deixar de entregar a organização os documentos da partida devidamente preenchidos.
PENALIDADE: Suspensão de 20 (vinte) a 90 (noventa) dias.
Art. 52º. – Permitir a presença em campo ou recinto da partida, qualquer pessoa que não as previstas nas leis do Campeonato.
PENALIDADE: Suspensão de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias.
Art. 53º. – Assumir em praça esportiva, antes, durante ou depois da partida, atitude contrária a disciplina ou à moral desportiva.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
Art. 54º. – Dirigir ou participar de partida com excesso ou abuso de autoridade.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
Art. 55º. – Chegar ao local da partida, após o horário previsto para o comparecimento.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, podendo chegar a eliminação.
Art. 56º. – Omitir, em seu relatório, fato relevante ocorrido durante a partida, descrevê-lo de forma incompleta ou dele constar fato que não tenha presenciado.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
DAS INFRAÇÕES DE TÉCNICOS, DIRETORES E DIRIGENTES:
Art. 57º. - Incluir na equipe ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta que não tenha condição legal de participar do campeonato, partida, prova ou equivalente.
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PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, sem prejuizo das penalidades constantes no artigo 15º. Para a Entidade e/ou Associação e artigo 43º. para os atletas.
Art. 58º. - Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra ato ou decisão de árbitro, mesário ou auxiliares.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas ou suspensão 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta ) dias.
§ Único – A pena será agravada e triplicada quando a infração for cometida por membros da comissão técnica que estejam no campo durante a realização da partida.
Art. 59º. - Agressão física à Diretores, Representantes, Coordenadores, Árbitro, Auxiliares, atletas, Adversários ou não, torcedores, durante a competição a ou até uma hora após o seu término.
PENALIDADE: Suspensão de 30 (trinta) a 360(trezentos e sessenta) dias
§ Único – A pena será agravada e triplicada quando a infração for cometida por membros da comissão técnica que estejam no campo durante a realização da partida.
Art. 60º. – Reclamação ou Ofensa Moral contra Diretores, Representantes, Coordenadores, Árbitro, Auxiliares, Atletas, Adversários ou não, Torcedores, durante a competição a ou até uma hora após o seu término.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas ou suspensão de 30 (trinta) a 120(cento e vinte dias) dias
§ 1º – A pena será simplificada quando a reclamação for apenas por lances de jogo e sem ofensas.
§ 2º – A pena será agravada quando a reclamação vier acrescida de ofensas e xingamentos.
§ 3º – A pena será agravada e triplicada quando a infração for superior aos parágrafos 1º. E 2º. deste artigo.
Art. 61º. – Desaprovar com palavras ou gestos as marcações da arbitragem, trazendo tumulto a partida.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas ou suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa dias) dias
§ 1º – A pena será simplificada quando a reclamação for apenas por lances de jogo e sem ofensas.
§ 2º – A pena será agravada quando a reclamação vier acrescida de ofensas e xingamentos.
§ 3º – A pena será agravada e triplicada quando a infração for superior aos parágrafos 1º. e 2º. deste artigo.
Art.62º. – Assumir atitude contrária a disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua equipe, adversários, árbitros ou torcedores.
PENALIDADE: Suspensão de 1 (uma) a 4 (quatro) partidas.
DAS INFRAÇÕES GERAIS:
Art. 63º - Caberá suspensão automática aos atletas, técnicos, massagistas, diretores e dirigentes que forem expulsos ou excluídos pelo árbitro durante a partida.
Art. 64º - Quando a punição com suspensão, automática ou não, por infringir qualquer artigo deste Código Disciplinar:
PENALIDADE:
§ 1º. – O atleta somente na categoria em que foi suspenso.
§ 2º. – O técnico, massagista, diretor ou dirigente em todas as categorias.
Art. 65º – Não comparecimento da equipe ao campo de jogo no horário aprazado, com o número mínimo de 7 jogadores, devidamente uniformizados e identificados, respeitando-se um prazo máximo de tolerância de 15 minutos cronometrados pelo árbitro, e apenas pelo árbitro, designado para a partida.
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§ 1º. – Da 2ª. partida em diante (inclusive) da mesma rodada e no mesmo campo de jogo, os 15 minutos de tolerância serão contados à partir do horário oficial de encerramento da partida imediatamente anterior.
§ 2º. – A outra equipe deverá estar em campo, devidamente uniformizada e identificada, com o número mínimo de jogadores previsto em Regulamento, sob pena de ser também enquadrada no presente artigo.
PENALIDADE: Será configurado o W.O. com perda do jogo pelo placar de 0 x 2, arcando ainda a equipe infratora com os custos totais da arbitragem do jogo não realizado. Na competição do W.O. da mesma equipe no mesmo campeonato, consecutivo ou não , esta equipe será punida com a eliminação da categoria no campeonato corrente, sendo as suas partidas já efetuadas desconsideradas para efeito de classificação, somente na fase em que se encontra a competição, devendo ainda a equipe infratora assumir integralmente os custos da arbitragem e pagar multa de R$ 700,00 (setecentos reais) por equipe eliminada.
Art. 66º – Abandono do campo de jogo após este ter se iniciado e antes do seu término pelo árbitro.
PENALIDADE: Perda do jogo pelo placar de 0 x 2 se a equipe infratora estiver vencendo ou empatando. Se a equipe estiver perdendo o jogo no momento da suspensão do mesmo, o placar será mantido se for superior a 2 x 0. O diretor da equipe infratora identificado na súmula será punido com suspensão automática de 2 jogos, ficando sujeito a outras penalidades aplicadas pela Comissão Disciplinar em função de conduta anti-desportiva.
Art. 67º – Prática de atos de agressão física ou moral, invasão de campo ou atitudes antidesportivas por parte de Pais ou Parentes de atletas, Torcedores, durante os jogos ou até uma hora, antes ou após a partida.
PENALIDADE: O Clube ou Entidade estará sujeita ao enquadramento no artigo específico, com sua respectiva penalidade.
Art. 68º – Equipe com número de jogadores em campo inferior à 7 (sete), por motivo de contusão ou aplicação de cartões disciplinares.
§ Único – No caso de contusão, o árbitro deverá aguardar por 15 (quinze) minutos e, se após este período o jogador ainda não estiver em condições de jogo, dará a partida por encerrada, sendo a equipe enquadrada no caput deste artigo.
PENALIDADE: A equipe infratora perderá o jogo pelo placar de 0 x 2, mantendo-se o resultado se superior em benefício da outra equipe.
ART. 69º – Se ambas as equipes ficarem reduzidas a menos de 7 (sete) jogadores, por motivo de contusão ou aplicação de cartões disciplinares.
PENALIDADE: Ambas as equipes serão declaradas perdedoras pelo placar de2 x 0.
Art. 70º – Conduta antidesportiva que leve, ou não, expulsão de campo, caracterizada por gestos, ações e procedimentos que atrapalhem o bom andamento do(s) jogo(s) ou estimulem, de qualquer forma, a ocorrência de fatos estranhos às regras e ao futebol de maneira geral.
§ Único – A penalidade por conduta anti desportiva será aplicada independentemente de outras sanções previstas neste Código.
PENALIDADE:
§ 1º. – Suspensão por 2 (dois) jogos, no caso de atitudes de jogo, assim consideradas as ações puníveis com advertência verbal ou cartão amarelo, em situação primária na partida.
§ 2º. – Suspensão por 4 (quatro) jogos, nos casos que extrapolem o enquadramento no § 1º.
Art. 71º. – Todos os atletas, técnicos, dirigentes e diretores, ou membros da comissão técnica, terão suas penalidades duplicadas em caso de reincidência no mesmo artigo.
PENALIDADE: Dirigentes e diretores serão enquadrados nos artigos tendo suas penas duplicadas, sem prejuízo do disposto neste artigo.
Art. 72º. – Todos os atletas, técnicos, dirigentes e diretores ou membros da comissão que forem julgados e punidos, no entanto não cumprindo a suspensão no ano corrente, devido sua equipe não mais ter partidas a cumprir.
PENALIDADE: Deverão ter suas penas revalidadas para serem cumpridas na competição do ano seguinte.
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Art. 73º. – Clube ou Agremiação que abandonar o Campeonato no corrente ano, após seu início.
PENALIDADE: Terá sua inscrição do Campeonato Interclubes impedida por ação administrativa sumária por 3 (três) anos consecutivos e seguintes.
§ Único. – Quando uma equipe deixar de participar de uma partida final, por motivos de discordância das decisões da Comissão Organizadora, Comissão de Julgamento e Presidência, ficará impedida de participar na (s) categoria (s) dos 3 (três) campeonatos subseqüentes, incorrendo em taxa a pagar no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) por categoria desistente.
Art. 74º. – Clube ou Agremiação que utilizar-se de fogos de artifícios, instrumentos musicais ou exceder o número de pessoas permitido em campo de jogo, contrariando as regras da competição:
PENALIDADE: Perda de mando de 1 (uma) partida, somente na categoria.
Art. 75º - Quando atletas, técnico, massagista, membros da comissão técnica e ou diretor/dirigente ocasionarem tumulto, agressões ou ofensas a atletas, técnico, massagista, membros da comissão técnica e diretor/dirigente do adversário, bem como a comissão de arbitragem e Presidente da Associação Paulista Interclubes e seu Conselho Diretivo, durante a realização ou em até 2 (duas) horas após o término da partida final da categoria sub. 17, independente do atleta e ou agremiação não mais participarem da competição na referida categoria no ano subsequente, a entidade infratora, deverá pagar uma multa pecuniária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) bem como sofrer a perda do mando de 2 (dois) jogos na categoria.
Paragrafo único – Caso a Agremiação não participe com a categoria Sub. 17 no campeonato subsequente, a penalidade referente à perda do mando de 2 (dois) jogos, será aplicada na categoria Sub. 15.

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