REGULAMENTO CAMANDUCAIA 2017

REGULAMENTO GERAL
 
CAPÍTULO I
 
DA FINALIDADE
 
Art. 1º - Este regulamento é o conjunto de normas e disposições que regem ao regulamento geral da Fifa.
 
Art. 2º - O Campeonato de férias de Futsal tem por finalidade integrar dirigentes, atletas, clubes, visando desenvolver o intercâmbio sócio – esportivo; dar oportunidade à prática esportiva e promover a integração entre as equipes participantes.
 
CAPÍTULO II
 
DA SUPERVISÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO

Art. 3º
Campeonato de férias de Futsal de Camanducaia/MG é uma promoção da Liga Desportiva Camanducaiense e Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.

Art. 4º -
A organização, supervisão e execução do Campeonato de férias de Futsal de Camanducaia/MG estarão a cargo da Liga Desportiva Camanducaiense e Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.
 
Art. 5º - Caberá a esses órgãos:
 
1. Elaborar e fazer cumprir o presente regulamento;
2. Receber e homologar as inscrições;
3. Dirigir a reunião organizadora do evento;
4. Elaborar programação;
5. Designar árbitros;
6. Resolver os casos omissos.

Parágrafo Único
– A Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG e a Liga Desportiva Camanducaiense poderão adotar parcerias com empresas públicas e/ou de iniciativa privada, visando viabilizar as ações do evento.
 
CAPÍTULO III
 
DA PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO
 
Art. 6º - A ficha de inscrição deverá ser entregue no primeiro jogo da equipe.
 
Parágrafo único: A ficha de inscrição poderá ser completada até a semifinal do Campeonato.
 
Art. 7º - A competição será realizada após a reunião com os dirigentes das equipes.
 
Art. 8º – Será efetuada cobrança de taxa de inscrição no valor de R$200,00, para o campeonato Municipal e R$ 300,00 para o Regional;
 
Art. 9º - Para realizar sua inscrição cada equipe deverá:
 
§ 1º - O atleta só participa dos jogos com entrega de documento com foto ex: RG, CNH, carteira trabalho. O documento será obrigatório par todos os jogos.
 
Art. 10 - Cada equipe poderá relacionar até 15(quinze) atletas que seja vinculado ao nosso município na ficha de inscrição fornecida pela Prefeitura devidamente preenchida à máquina ou com letra legível. A ficha pode ser completada até a semifinal.
 
Parágrafo único: No regional poderá escrever 20(vinte) atletas, somente 15(quinze) serão relacionados para o jogo. Poderá completar a ficha até a semifinal.
 
Art. 11- Somente poderão participar atletas a partir de 15(QUINZE) anos de idade completado neste ano, nascidos no ano de 2002.
 
 
Parágrafo único: os atletas menores de idade terão que entregar junto a ficha de inscrição uma autorização do responsável para participar do campeonato.
 
Art. 12- Poderão participar do Campeonato de futsal de Camanducaia/MG toda e qualquer equipe que atender a este regulamento.
 
Art. 13 - Nenhum atleta apenado pela Prefeitura, pela Liga Camanducaiense poderá participar do Campeonato de férias de Futsalde Camanducaia/MG, enquanto estiver com sua punição em vigor.
 
Parágrafo Único: Se for constatado que o atleta estiver punido a equipe poderá substituí-lo, porém deverá fazê-lo antes do inicio do Campeonato de férias de Futsal. É de responsabilidade de cada equipe verificar se os atletas de sua equipe estão punidos.
 
Art. 14- A equipe ou membro da equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela Campeonato de férias de Futsal 2017será encaminhada para julgamento.
 
Parágrafo Único: A irregularidade configurar-se-á nas hipóteses de:
 
a) Estar inscrito em desacordo com o presente regulamento;
b) Inexistência de Inscrição;
c) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho;
d) Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista em Regulamento ou aplicação pela Comissão Disciplinar;
e) Praticar irregularidades tipificadas como infrações às regras nacionais de futebol ou documentos que regem o evento (Regulamento, Notas Oficiais, Comunicados outros).
 
Art. 15 - Em caso de acidente em que o atleta relacionado não possa participar da competição, esse atleta poderá ser substituído da com parecer médico (atestado médico), a equipe tem 24hr antes da sua partida para entregar o parecer médico (atestado médico) a comissão organizadora terá até 2 horas antes do mesmo em dar o parecer da substituição desse atleta.
 
Art. 16 – Os dirigente/atleta que estiverem inscritos em suas equipes como dirigente e atletas, antes do início de cada partida, deverão definir qual função irá exercer no jogo.
 
Parágrafo Único: O dirigente/atleta expulso na função de dirigente ou atleta, deverá cumprir suspensão automática, ficando impossibilitado de exercer qualquer função perante a equipe no próxima partida. Fica proibido ser atleta de uma equipe e dirigente de outra mesmo se sua equipe seja eliminada, não pode ter vinculo com duas equipes diferentes.
 
Art. 17 - A identificação do atleta será feita OBRIGATORIAMENTE mediante apresentação de documento de identidade oficial (com foto) aceita em todo território nacional. (Ex: Carteira Habilitação, Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira dos Conselhos Regionais, Passaporte, EMFA, Carteira de Trabalho e etc.). Em todos os casos o documento deverá ser original. A não apresentação impedirá o atleta de participar do primeiro jogo.
 
Art. 18 - O atleta que estiver relacionado em mais de uma equipe na competição fará automaticamente sua opção ao jogar a primeira partida para uma das equipes. Nesse caso uma das equipes ficará com menos um atleta até o final da competição.
 
Art. 19- Ao proceder a inscrição, as equipes firmam a concordância com as determinações expressas neste REGULAMENTO e declaram que os seus atletas e dirigentes encontram-se em perfeito estado físico e mental e de acordo com as Leis vigentes no país, isentando assim a organização de quaisquer responsabilidades.
 
CAPÍTULO IV
 
DO CONGRESSO TÉCNICO
 
Art. 20–A reunião organizadora será realizada em local e horário pré-definido pela organização do Campeonato de férias de Futsal.
 
Parágrafo Único: No Congresso Técnico será debatido o regulamento geral do Campeonato de férias de Futsaldepois de aprovado junto aos dirigentes das equipes o regulamento não será alterado.
 
 
 
CAPÍTULO V
 
DA PREMIAÇÃO
 
Art. 21- Aos participantes do Campeonato de Futsal de Camanducaia/MG será conferida à seguinte premiação:
 
Municipal:
 
1º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.
2º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.
 
§ 1º Premiação em dinheiro será R$ 1.000,00 para o Campeão e R$500,00 para o Vice – Campeão.
 
Artilheiro: 01(um) troféu;
 
§ 1º Em caso de empate, fica a premiação para o jogador que chegar mais longe no campeonato, para o mais disciplinado e persistindo o empate, o de idade maior leva o prêmio.
 
Melhor goleiro: 01(um) troféu;
 
§ 1º O goleiro será feito votação pela comissão organizadora com o publico do dia entre os dois goleiros finalistas.
 
Fair Play: 01 (um) troféu;
 
§ 1º Para a equipe mais disciplinada no campeonato.
 
Regional:
 
1º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.
2º Lugar – 01(um) troféu + medalhas.
 
§ 1º Premiação em dinheiro será R$ 1.800,00 para o Campeão e R$ 700,00 para o Vice – Campeão.
 
Artilheiro: 01(um) troféu;
 
§ 1º Em caso de empate, fica a premiação para o jogador que chegar mais longe no campeonato, para o mais disciplinado e persistindo o empate, o de idade maior leva o prêmio.
 
Melhor goleiro: 01(um) troféu;
 
§ 1º O goleiro será feito votação pela comissão organizadora com o publico do dia entre os dois goleiros finalistas.
 
 
CAPÍTULO VI
 
DAS PENALIDADES
 
Art. 22 - Deixar de comparecer ao local, data e horário de jogo previsto em boletim;
 
PENA: Eliminação da equipe e jogadores por 1(um) ano de quaisquer campeonatos realizados pela prefeitura e a LDC.
 
§ 1º - Considerar-se-á perda por “WO”, a equipe que não comparecer ao local e horário dos jogos previamente programado; comparecer sem o número mínimo de atletas determinado pelas Regras Oficiais e Regulamentos; comparecer sem a documentação exigida; recusar-se sob qualquer pretexto a continuar uma determinada partida, esta equipe será eliminada do campeonato e seus atletas envolvidos serão punidos.
 
§ 2º - Caso o Sistema de Disputa for Rodízio, ocorrendo o “WO”, todos os envolvidos na fase serão considerados vencedores pelo escore de 5x0, e em sumula 1 gol para o capitão da equipe vencedora.
 
§ 3º - A equipe que não comparecer para a disputa por motivo de força maior devidamente comprovada perante Comissão Organizadora, não será incluída no Art. 22 - § 1º.
 
Art. 23- Caso ocorra tumulto generalizado em uma partida, com participação de atletas, dirigentes e da torcida, ocasionando agressões contra a arbitragem, ou os atletas e demais componentes da equipe adversária, ou até mesmo a membros da organização do Campeonato de férias de Futsal, a equipe que os causadores que deram ensejo ao tumulto serão punidos com a eliminação da Copa Emídio Moreira Filho de Futsal e os atletas relatados em sumula do jogo serão julgados pela Comissão Disciplinar pelo CBJD.

Art. 24
- No caso da ocorrência relatada em sumula de jogo, pela a arbitragem, contra atletas ou  dirigentes, a Comissão Disciplinar se reunirá em até 7 dias após a realização do jogo relatado.
 
CAPÍTULO VII
 
DOS PROTESTOS/RECURSOS
 
Art. 25- O pedido de protesto/recurso deverá ser encaminhado por escrito em folha digitada, em 02(duas) vias e assinada pelo representante legal da equipe e protocolado na Secretaria de Esporte da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG, até às 16(dezesseis) horas do primeiro dia útil seguinte após a realização do respectivo jogo. No Protesto/Recurso deverá conter a denúncia e ou a queixa, descrevendo sumariamente a infração, o nome do infrator, a equipe a qual pertence e a disposição infringida, JUNTANDO PROVAS de irregularidades contra o qual recorre.
 
Art. 26 - A equipe que desejar entrar com protesto/recurso deverá recolher a Taxa de protesto/Recurso no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esta taxa será devolvida no caso da equipe vencer o processo.
 
Parágrafo Único – A Taxa de protesto/Recurso recolhida por ocasião de algum julgamento, no caso de ser improcedente, será destinada a uma entidade beneficente escolhida pela Secretaria de Esporte da Prefeitura Municipal de Camanducaia/MG.
 
CAPÍTULO VIII
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 27 - Os Dirigentes, Técnicos, Preparadores Físicos, Massagistas e atletas inscritos que participarem do campeonato serão considerados conhecedores das Leis Esportivas, das Regras e Regulamentos, e assim se submeterão, sem reserva alguma, a todas as consequências que delas possam emanar.
 
Parágrafo Único: Será obrigatória a presença de um dirigente durante jogo da sua equipe caso o não comparecimento do mesmo sua equipe perdera por wo conforme Art 22.

Art. 28 -
Todas as equipes deverão apresentar-se uniformizadas de acordo com as Regras Oficiais da modalidade.

Parágrafo Único: Os atletas deverão obrigatoriamente fazer uso de caneleiras.


Art. 29
- O uniforme não dará direito de protesto se o árbitro der condições de jogo.

Art. 30 -
No caso de coincidência do uniforme, a equipe mandante fará a troca do mesmo.

Art. 31 -
Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos a partir do horário estipulado na tabela.
 
Art. 32 - 20 (vinte) minutos antes do início dos jogos deverão ser entregues à mesa de controle os documentos de identificação dos atletas.

Art. 33 -
O número mínimo de atletas para o início de uma partida é de 04 (quatro) jogadores.

Art. 34 -
Um atleta só poderá complementar a equipe depois que a partida teve inicio se o nome do mesmo tiver relacionado corretamente em sumula de jogo e antes de entrar tem que apresentar o documento do mesmo, antes do encerramento do 1° tempo do jogo.

Art. 35 -
Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas inscritos, o Dirigente, o Técnico, o Auxiliar Técnico e o Massagista.

Art. 36 -
Os atletas, Dirigentes, Técnicos, Auxiliar Técnico e Massagistas, expulsos nos jogos, estarão automaticamente suspensos da próxima partida, estando sujeito ainda a julgamento.

Art. 37
- A tabela dos jogos será divulgada no mural do poliesportivo José Vargas, no clube Realce Camanducaia, etc.

Art. 38
- Não será permitido a permanência de Dirigentes de chinelo no banco de reserva.

Art. 39
- À Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Camanducaia e LDC reserva-se o direito de, sempre que achar necessário, alterar o regulamento através de resolução.
 
REGULAMENTO TÉCNICO
 
Art. 1º - O Campeonato de férias de Futsalde Camanducaia/MG será regido de acordo com as Regras Oficiais adotadas pela FIFA e pelo que dispuser este Regulamento.
 
Art. 2º - Para efeito de classificação:
 
1. Vitória …................. 03 pontos
2. Empate.................. 01 ponto
3. Derrota ….............. 00 ponto
 
Parágrafo Único – No ultimo congresso técnico antes do inicio do campeonato será definido a forma de disputa das equipes. Onde será feito o chaveamento das equipes para o campeonato.
 
Art. 3º - Critérios de desempate:
 
Entre duas ou mais equipes:
 
1. Maior número de vitórias;
2.Maior saldo de Gols;
3.Maior número de gols marcados;
4. Menor número de gols sofridos;
5. Menor número de cartões vermelhos;
6. Menor número de cartões amarelos;
7. Sorteio.
 
Parágrafo Único - Cada fase será considerada uma nova competição para efeito de classificação.
 
Art. 4º - Formação da Comissão Disciplinar, será montada no dia da reunião técnica com os representantes das equipes a comissão disciplinar que irá julgar todas indisciplinas causadas durante o campeonato.
 
Art. 5º - Os atletas serão julgados pela Comissão Disciplinar, através do Código Brasileiro da Justiça Desportiva.
 
Art. 6°- As equipes e atletas inscritos do Municipal que chegarem a semifinal do Campeonato de férias de Futsalautomaticamente classificados para serie A do Municipal no ano campeonato seguinte.
 
Art. 7° - Caso tenha á classificação de melhor indice na fase de grupo o sistema de classificação será:
 
1. Maior média de pontos;
2. Maior número de vitórias;
3.Maior saldo de Gols;
4.Maior número de gols marcados;
5. Menor número de gols sofridos;
6. Menor número de cartões vermelhos;
7. Menor número de cartões amarelos;
8. Sorteio.
 
 
CARTÕES
 
VERMELHO - Suspenso automaticamente do jogo subsequente, sujeito às punições.
AMARELO – Três cartões - suspenso automaticamente do jogo subsequente.
 
 
OBSERVAÇÃO: Os cartões serão acumulativos durante toda a competição. É de responsabilidade das equipes o controle dos cartões, será zerado somente na semifinal.
 
Atenção: Todas as equipes terá que apresentar uma bola em condições de jogo antes da partida.
 
 
 
 
Camanducaia, 14 de julho de 2017.
 
Ramon Cassalho Rosa
Secretário de Esportes

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